O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde do Parlamento Europeu, que integra o Bloco de Esquerda, iniciou ontem uma reunião em Lisboa, que se prolonga até amanhã. Os direitos do trabalho e a flexigurança foram os temas em debate, num encontro que coincide com a realização da Cimeira Europeia, em Lisboa.
Na abertura da reunião, Carvalho da Silva defendeu uma Europa que privilegie o desenvolvimento humano, valorizando o trabalho enquanto aspecto central das sociedades actuais. O coordenador nacional da CGTP considera que o novo tratado constitucional acolhe a supremacia do mercado sobre os outros valores e defendeu a afirmação de uma Europa social e do emprego com qualidade, que considerou impossível de alcançar no actual quadro macro-económico e financeiro da UE.
Carvalho da Silva lembrou os sucessivos cortes nas prestações sociais, a tendência para a responsabilização individual pela formação profissional, a revisão das Leis Laborais, a destruição de laços de vida social e o ataque ao sindicalismo como tendências de evolução de uma Europa onde o diálogo social tem sido sucessivamente esvaziado. Segundo o sindicalista, a UE devia ter um projecto para se constituir como um polo alternativo no actual quadro de globalização.
Miguel Portas teve a primeira intervenção no período de debate, que registou mais de uma dezena de intervenções, e alertou para a situação específica de Portugal, país periférico e em divergência com a UE nos indicadores económicos e sociais (a relação entre o nível de vida em Portugal e na UE está ao nível dos anos 80), no desemprego (Portugal é um dos quatro países onde o desemprego continua a subir), na repartição de rendimentos, nos níveis de pobreza ou na percepção das pessoas sobre a sua situação social.
O deputado do BE no Parlamento Europeu lembrou ainda que os níveis de protecção social em Portugal são muito mais baixos do que na UE e o abandono escolar muito mais elevado (40%).
Ana Drago salientou que os direitos sociais e laborais são direitos constitutivos de uma democracia e uma garantia da igualdade de direitos. Essas conquistas dos movimentos sociais e de trabalhadores estão hoje ameaçadas pela flexigurança e pela liberalização dos serviços públicos. A deputada do BE afirmou que em Portugal o desemprego estrutural tem a função política de desorganizar o mercado de trabalho e fragilizar os movimentos sindicais, desarticulando o espaço de intervenção dos sindicatos, com efeitos semelhantes aos que directiva Bolkenstein pode provocar no espaço europeu.
Este ataque aos fundamentos de um regime político e democrático exige, segundo Ana Drago, uma resposta global, que vá para além dos sindicatos. Nesse sentido, a discussão do Tratado Constitucional Europeu é um importante pretexto para discutir e contestar as políticas liberais da UE. Nesse sentido, a batalha pelo referendo na UE deve permitir discutir o futuro do modelo social europeu, mobilizando a sociedade contra a flexigurança e defendendo a democracia europeia
António Chora lembrou que em Portugal a facilidade para despedir já existe (despedimento colectivo com 3 ou 5 trabalhadores) e salientou dois ataques aos trabalhadores portugueses: o Livro Branco (para alterar código do trabalho, que pretende introduzir as normas que não forem introduzidas através da flexigurança) e a baixa formação e elevado abandono escolar que caracterizam a sociedade portuguesa. O deputado do BE apelou à globalização das lutas europeias contra a flexigurança e pela conquista de direitos dos trabalhadores de todo o mundo.
Daniel Bernardino (membro da Comissão de Trabalhadores de uma empresa do ramo automóvel) reafirmou que a flexibilidade para despedir já está prevista no código de trabalho e que existem 1,6 milhões de trabalhadores precários em Portugal, apelando à convergência sindical europeia contra flexigurança.
Os deputados europeus presentes neste encontro participam amanhã na Manifestação por uma Europa Social, nas proximidades do local onde se realiza a Cimeira de Lisboa da União Europeia, que reunirá os chefes de Estado dos países da UE.
