No dia em que se iniciou em Itália o julgamento de 26 agentes da CIA e membros dos serviços secretos italianos pelo rapto e tortura de um cidadão egípcio, o Conselho da Europa divulgou um novo relatório que confirma a existência de prisões secretas da CIA, entre 2002 e 2005, na Polónia e Roménia. Além disso, o relatório do Conselho da Europa acusa a Itália, Alemanha e Macedónia de dificultarem investigações parlamentares e judiciais e sugere a existência de prisões da CIA também no Reino Unido e na Tailândia.
Iniciou-se ontem em Milão o primeiro julgamento contra a política "antiterrorista" dos serviços secretos dos EUA: 33 pessoas são acusadas do sequestro e transporte ilegal do cidadão egípcio Abu Omar. Entre os acusados estão 26 agentes da CIA, três elementos dos serviços secretos militares italianos (entre os quais o ex-director), bem como o anterior responsável pelos serviços de contra-espionagem italianos. O juiz Óscar Magi decidiu avançar com o julgamento mesmo sem a presença dos agentes da CIA (os EUA rejeitam a extradição) alegando que todos eles conhecem as acusações.
Abu Omar, foi capturado em Itália por agentes da CIA com a colaboração dos serviços secretos italianos, tendo sido transportado primeiro para uma base militar do norte da Itália, depois para a Alemanha e finalmente para o Egipto, Abu Omar diz ter sido torturado com choques, espancamentos, ameaças de violação sexual e de agressão nos genitais.
Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano à época dos factos, afirmou que o caso pode expor segredos de espionagem internacional e criar problemas para o governo italiano
Saiba mais sobre este caso lendo a notícia: Juíza italiana leva agentes da CIA a julgamento
Entretanto, foi ontem divulgado o relatório oficial do Conselho da Europa sobre as prisões secretas da CIA que acusa a NATO de ter concedido autorizações "secretas" que permitiram várias operações ilegais dos EUA em território europeu. O relatório confirma o que já tinha sido denunciado em final de 2005 pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch: existiram mesmo prisões secretas da CIA pelo menos na Polónia e na Roménia, e há fortes suspeitas que centros do mesmo género tenham existido no Reino Unido e na Tailândia. A Alemanha, a Itália e a Macedónia são também acusadas de dificultar as investigações.
Dich Marty apresentou o relatório à Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos, um ano após ter publicado um documento que apontava a existência de uma rede de transferências ilegais de supostos terroristas em voos organizados pela CIA para centros de detenção secretos. Cerca de 14 países europeus estariam envolvidos nesta "teia", segundo o texto.
No novo relatório divulgado nesta sexta-feira, Dick Marty diz que as prisões, que teriam como objectivo interrogar suspeitos de "terrorismo", "realmente existiram na Europa entre 2002 e 2005, em particular na Polónia e na Roménia".
"As instalações secretas na Europa eram administradas directa e exclusivamente pela CIA". Por outro lado, segundo o relator, "as mais altas autoridades dos respectivos Estados estavam cientes das atividades ilegais da CIA nos seus territórios".
Segundo Marty, alguns suspeitos ficaram detidos durante anos nas prisões secretas, onde eram submetidos a um "tratamento degradante" e "às chamadas técnicas aperfeiçoadas de interrogatório" - essencialmente um eufemismo para um tipo de tortura, na explicação do próprio investigador.
Marty esclareceu que as prisões foram concebidas depois de um pacto secreto pelo qual os membros da NATO teriam permitido que Washington mantivesse as prisões. O acordo teria sido firmado em 4 de Outubro de 2001, menos de um mês depois dos atentados do 11 de Setembro.
Entretanto, um porta-voz da CIA, disse à BBC que o relatório é "tendencioso" e "distorcido". Segundo ele, as "operações anti-terror" da agência têm sido "legais" e "efectivas" e têm "beneficiado muitas pessoas - inclusive europeus - ao abortar planos e salvar vidas".
Para o autor do relatório, a verdade é que "não existe verdadeira estratégia internacional contra o terrorismo e a Europa parece ter estado tragicamente passiva a este respeito", concordando com a opinião expressa no relatório anual da Amnistia Internacional: os governos aproveitam-se do medo gerado pela ameaça terrorista para impôr restrições arbitrárias às liberdades fundamentais.
