A independência do movimento sindical na Venezuela ficará ameaçada se prosperar uma combinação de normas legais, medidas políticas e enquadramento de trabalhadores em estruturas oficialistas, advertem dirigentes de diferentes correntes e analistas do sector do trabalho. O ministro do Trabalho, José Rivero, anunciou que o presidente Hugo Chávez prepara decretos-lei para criar conselhos de trabalhadores, que organizarão os assalariados em empresas privadas e órgãos públicos, e para que dediquem quatro horas semanais à formação dos empregados em questões técnicas e até organizativas e políticas.
Artigo de Humberto Márquez, da IPS, publicado em envolverde.
Enquanto isso, nas últimas semanas foi decretado aumento do salário mínimo, que passou do equivalente a 238 dólares para 286 dólares, ao mesmo tempo em que Chávez anunciava a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas por dia e para 36 semanais a partir de 2010. A forte voz de Chávez afirmou numa reunião com trabalhadores do petróleo, na comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores, que "todo aquele que se sentir comprometido até os ossos com a pátria, com esta revolução e com este seu humilde servidor deve somar-se ao Partido Socialista Unido" (PSUV). "O resto parece-me uma desculpa esfarrapada, falta de compromisso", enfatizou.
"Alguns movimentos, sindicatos inclusive que dizem apoiar a revolução, não entendem. Preferem cuidar de sua parcela, porque não entendem as grandes ameaças que pairam sobre nós", acrescentou o presidente, insistindo no seu apelo de adesão. Noutro acto, há algumas semanas, Chávez advertiu que "os sindicatos não querem ter nada a ver com o partido (em formação) e nem com o governo, querem ser autónomos. É uma espécie de chantagem: perdem de vista a luta histórica da classe operaria pela revolução com o conto de que são autónomos", destacou.
"Para o presidente, os trabalhadores são parte de uma coisa etérea que ele chama de povo e, para a esquerda progressista, são a coluna vertebral do progresso social e seus sindicatos forçosamente devem ser autónomos, antes de tudo os patronais", disse à IPS León Arismendi, advogado de trabalho e professor de Direito do Trabalho na Universidade Central da Venezuela. "E, neste país, o governo é o primeiro empregador", disse o especialista. "Pergunto-me o que pensará Luiz Inácio Lula da Silva desta eliminação dos sindicatos proposta por Chávez", acrescentou Arismendi, referindo-se ao passado sindicalista do presidente Lula, aliado de Chávez em várias frentes.
Pelos rascunhos conhecidos, os conselhos de trabalhadores partiriam de uma assembleia geral de assalariados que designaria comités de gestão e uma directoria que teria a representação do colectivo, um esquema que entra em choque com os sindicatos, observou Froilán Barrios, dirigente da Confederação de Trabalhadores da Venezuela (CTV). Chávez "pretende estabelecer órgãos de controlo político sobre os trabalhadores, e por isso chamamos todas as organizações, inclusive as tendentes ao governo, para conformarem um grande movimento sindical que defenda sua existência, autonomia e independência", disse o secretário-geral da CTV, Manuel Cova.
A CTV, dominada pelo partido social-democrata Acção Democrática, foi a principal central de trabalhadores da Venezuela durante a segunda metade do século XX, mas sua influencia diminuiu com a deserção de militantes e após a sua aliança com o agrupamento empresarial Fedecamaras na frustrada tentativa de derrubar Chávez ao longo de 2002 e 2003. Nessas quase quatro décadas a Venezuela foi governada pela Acção Democrática, com alternâncias do social-cristão Copei. Sindicatos afins ao chavismo criaram há três anos a União Nacional de Trabalhadores (UNT), com uma direcção provisória na falta de congressos ou estatutos e cujo controle é disputado por cinco grupos principais, segundo admitem vários de seus responsáveis.
"Sem dúvida, a autonomia é a própria essência dos sindicatos, que estão acima de considerações partidárias. Integrá-los no PSUV seria cometer o mesmo erro da CTV, que esteve à mercê dos partidos políticos, os quais a submeteram aos seus ditames e a desviaram da sua luta", disse o coordenador nacional da UNT, Orlando Chirinos. Embora mantenha o seu apoio ao presidente, Chirinos negou que a UNT possa ser dissolvida. "Uma coisa é apoiarmos políticas do governo ou termo-lo defendido durante o golpe de Estado (Abril de 2002) e da sabotagem no sector do petróleo (greve de Dezembro de 2002 a Janeiro de 2003), e outra muito diferente é integrarmo-nos nele", ressaltou.
Franklin Rondon, dirigente dos empregados estatais da UNT, de uma tendência diferente da de Chirinos, exortou os filiados da central a aderirem individualmente ao nascente PSUV "e formar redes operárias para lutar pelos nossos interesses dentro do partido, para sermos actores e não simples espectadores do processo". O deputado Oswaldo Vera, líder de outro grupo, disse que "uma coisa é o movimento operário, que deve manter autonomia e pluralismo, sempre e quando não se colocar contra a democracia, e outra a organização do partido", e deplorou que "as tendências não cheguem a um acordo e cada uma trabalhe por seu lado".
O que Chávez propõe "é a velha tese hegemónica do partido sobre os sindicatos, chamados a serem correias de transmissão das suas directrizes para os trabalhadores, segundo os modelos soviético e cubano", disse à IPS Francisco Iturraspe, da Associação de Advogados Trabalhistas e catedrático da Universidade Central. Entretanto, "entende-se que até agora os seus apelos à unidade e disciplina dirigem-se aos trabalhadores que são seus seguidores", explicou Iturraspe. "Mas, dirigentes, grupos e sindicatos mostram-se reticentes porque ‘quebraram os dentes' justamente lutando contra o verticalismo e práticas não democráticas de velha CTV", acrescentou.
Um exemplo é o dos operários de Guayana, reduto da indústria pesada como aço e alumínio que, apesar de seguir Chávez politicamente, realizou greves que desagradaram ao governo. Por exemplo, em 2005 ou agora, que lhe tomaram a palavra o sentido de se nacionalizar a Siderúrgica Orenoco, de capitais privados argentinos. Fora da Venezuela, o Comité de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho lamentou a perda relativa de autonomia de toda a pirâmide sindical, já que as suas eleições se devem ajustar às normas de um poder do Estado venezuelano, o Conselho Nacional Eleitoral, que supervisiona todas as eleições nos sindicatos.
"Chávez está profundamente equivocado e deve reflectir e rectificar, porque um Estado sem sindicatos independentes pode ser uma ditadura de esquerda, mas não uma democracia", disse à IPS Julio Roberto Gómez, presidente da Central Geral de Trabalhadores da Colômbia e presidente da Central Latino-americana de Trabalhadores. O australiano Aidan White, secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIP), disse que "a expressão de que os sindicatos devem desaparecer do contexto da revolução levará a um ataque contra os sindicatos independentes". O seu filiado venezuelano, o Sindicato de Trabalhadores da Imprensa, "acredita que o anúncio tem extrema gravidade. Enquanto o presidente propõe um projecto de reforma constitucional que ninguém conhece, recebe poderes para legislar por decreto e anuncia o encerramento de um canal de televisão de oposição", disse à IPS seu secretário-geral, Gregório Salazar. (IPS/Envolverde)
