Supremo Tribunal dos EUA rejeita recurso de presos de Guantánamo

03 de abril 2007 - 11:09
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Presos em GuantánamoO Supremo Tribunal dos EUA, por seis votos a favor e três contra, rejeitou o recurso de dezenas de prisioneiros de Guantánamo, que solicitavam o direito de recorrer a um tribunal federal para contestar a sua detenção sem culpa formada. A maioria dos juízes considerou que o habeas corpus não se aplica aos estrangeiros detidos no campo de Guantánamo. A decisão não representa o fim do debate jurídico, já que dois dos juízes explicaram que era cedo para se pronunciarem, considerando que os detidos não esgotaram os recursos, e os três vencidos queriam examinar o caso. Um dos juízes, Stephen Breyer, afirmou mesmo que "a questão das detenções em Guantánamo merece a atenção imediata deste tribunal".

O centro de detenção de Guantánamo tem pelo menos 385 presos: de 60 a 80 serão processados por um tribunal militar, enquanto outros 85 serão devolvidos aos seus países de origem. A decisão afecta os restantes, mais de 200, que se encontram num limbo legal.

A porta-voz da Casa Branca, Dana Perino, afirmou que a administração estava muito satisfeita com a decisão.

O director do Centro para os Direitos Constitucionais, Vincent Warren, que representa detidos, afirmou que: "O Supremo Tribunal adiou mais uma vez a resolução do futuro destes prisioneiros".

Christopher Dodd, que promove uma lei para restaurar os direitos básicos dos presos, considerou que a decisão do Supremo é "extremamente lamentável".

Já em 20 de Fevereiro um Tribunal Federal de Washington decidira que os prisioneiros de Guantánamo não podiam recorrer à Justiça Federal para denunciar a sua situação, apesar de ser um direito garantido pela Constituição dos EUA.

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Tribunal federal dos EUA decide contra presos de Guantánamo

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