A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem, em sessão extraordinária realizada ao ar livre na praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez. A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui 11 áreas legislativas nas quais Chavez poderá governar por decreto, não só na área económica, mas também noutros domínios da vida pública, como a defesa nacional ou a segurança.
A «Lei Habilitante» foi aprovada por unanimidade. Recorde-se que o parlamento venezuelano é composto por 167 parlamentares apoiantes de Chavez, dado que a oposição decidiu não se candidatar nas últimas eleições.
O Presidente Hugo Chávez tem, a partir de hoje, plenos poderes para avançar com o programa de nacionalizações, através do qual pretende acelerar a "revolução socialista" na Venezuela.
A "lei de habilitação" estipula que Chávez poderá alterar por decreto diplomas, com vista "à construção de um novo e sustentado modelo económico e social" que crie condições para uma melhor distribuição da riqueza.
Segundo a AFP, a oposição - sem representação parlamentar depois de ter boicotado as legislativas de 2005 - acusa Chávez de promover um "golpe de Estado" constitucional
Chávez não participou da sessão, mas foi representado pelo vice-presidente, Jorge Rodríguez. que rejeitou com ironia as acusações da oposição venezuelana, segundo a qual a Lei Habilitante levará a uma concentração de poder excessiva nas mãos do presidente - dando ao regime venezuelano contornos de uma ditadura. "Claro que queremos instaurar uma ditadura na Venezuela - a democracia é a ditadura de todos. Juntos construiremos um país diferente", disse Rodríguez.
Reeleito em Dezembro por esmagadora maioria para um novo mandato de seis anos, Hugo Chávez anunciou no início deste mês projectos para nacionalizar os sectores da energia e telecomunicações, bem como para pôr fim à autonomia do Banco Central da Venezuela.
O Governo pretende, em particular, recuperar o controlo da produção petrolífera da bacia do Orenoco, onde está situada uma das maiores reservas de hidrocarbonetos do país. Na zona, operam várias multinacionais petrolíferas, como a Exxon-Mobil, Chevron, Total ou BP, não sendo ainda certo se Caracas está disposta a negociar compensações pela nacionalização da produção.
Questionado sobre os planos de nacionalização esboçados por Chávez, Bush deu a seguinte declaração à TV norte-americana Fox News:
"Bem, é hipotético. A minha preocupação, é claro, é que a nacionalização da indúsria torne mais difícil ao povo venezuelano sair da pobreza. Estou preocupado com o povo venezuelano, e estou preocupado com a diminuição das instituições democráticas, assim como com os esforços de nacionalização que podem ou não estar a ocorrer."
