CHAVEZ ANUNCIA NACIONALIZAÇÕES E FIM DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
O Presidente da Venezuela anunciou na 2ª feira a nacionalização de um conjunto de empresas estratégicas de electricidade, água e telecomunicações, entre as quais se destaca a Companhia Anónima Nacional Telefones de Venezuela (CANTV), a mais importante do país. Chavez anunciou ainda o fim da autonomia do banco central e uma "profunda reforma" da Constituição.
O analista político venezuelano Alberto Aranguibel, em exclusivo à Telesur (televisão da Venezuela), considerou que o mais importante desafio do novo governo "é o do aprofundamento do socialismo e do processo revolucionário" e explicou que nas mudanças mais importantes, que o governo pretende realizar na Constituição, está a "reeleição indefinida". Esta mudança poderia permitir a manutenção de Chavez na presidência para além do actual mandato de seis anos.
"Recuperemos a propriedade social sobre os meios estratégicos de produção" disse Hugo Chavez no acto de juramento dos seus 27 ministros e do vice-presidente, Jorge Rodríguez.
Dirigindo-se a Jorge Rodríguez, o chefe de Estado venezuelano afirmou: "Nacionalize-se a Companhia Anónima Nacional Telefones de Venezuela, senhor vice-presidente, a nação deve recuperar a propriedade dos meios estratégicos, de soberania, de segurança e de defesa". A CANTV foi privatizada em 1991, é a maior empresa de telecomunicações do país e tem como sócia estratégica a empresa norte-americana Verizon.
O presidente da Venezuela anunciou uma "profunda reforma" da Constituição e uma "lei habilitante" (segundo a Constituição da Venezuela as leis habilitantes são leis aprovadas na Assembleia Nacional que exigem uma maioria de três quintos, para "estabelecer as directrizes, propósitos e o quadro das matérias que se delegam no Presidente ou Presidenta da Venezuela, com alcance e valor de lei"). Os objectivos dessa lei habilitante são: nacionalizar um conjunto de empresas estratégicas e estabelecer o fim da autonomia do banco central. Chavez acentuou: "O Banco Central não deve ser autónomo, essa é a tese neoliberal".
Dentro da "profunda reforma" da Constituição venezuelana está a substituição da designação oficial do nome do país de "República bolivariana de Venezuela", adoptado em 1999, para "República Socialista de Venezuela".
O presidente anunciou cinco linhas principais para o seu novo mandato.
A primeira, a Lei Habilitante, considerada a "mãe das leis revolucionárias" e que, segundo afirmou, está pronta para ser enviada à Assembleia Nacional.
A segunda, a "reforma socialista constitucional", "rumo à República Socialista de Venezuela", que abrangerá a modificação de leis como o código de comércio, aprovado em 1904 e reformado em 1955, que Chavez qualificou como "meramente capitalista".
A terceira, a realização este ano de uma jornada, denominada "Moral e luzes", com o objectivo de desenvolver a educação popular.
A quarta, "nova geometria do poder", para "acabar" com as regiões esquecidas e atrasadas.
A quinta, "explosão revolucionária do poder comunal", para "criar por lei uma espécie de confederação de conselhos comunais, para um estado comunal".
O analista político Alberto Aranguibel afirmou à Telesur que "Um dos aspectos fundamentais será o tema da reeleição indefinida (...) esse é um dos temas mais quentes mas vamos avançar de maneira substantiva, com toda a certeza". Actualmente na Venezuela o mandato presidencial tem a duração de seis anos e o presidente só pode ser reeleito uma vez. Hugo Chavez foi eleito em 1998 e promoveu a alteração da Constituição, pelo que o primeiro mandato foi considerado como iniciado em Janeiro de 2001. O mandato que Hugo Chavez vai iniciar agora é, pela Constituição actual, o seu último mandato. Os deputados são eleitos por um mandato de 5 anos e podem ser reeleitos duas vezes, no máximo.
Aranguibel explicou ainda à Telesur que, com a não renovação da concessão ao canal privado RCTV (Rádio Caracas Televisión), "de forma nenhuma se está a fechar o canal". "O que acontece com RCTV é que simplesmente se está a revogar uma concessão que, em 25 anos, não foi cumprida (...) pois das doze condições que a lei de telecomunicações estabelece sete foram violadas, pelo menos há mais de dez anos, pela Rádio Caracas Televisão", sublinhou o analista que acrescentou que alguns sectores qualificaram a medida de "ditatorial e tirânica" para "desqualificar o presidente".
