Cidade do México descriminaliza aborto

26 de abril 2007 - 2:15
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mexicoabortolusapicwebA Assembleia Legislativa da Cidade do México aprovou terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas de gestação. A decisão abrange apenas a capital do país. A votação é histórica. Na América Latina, só Cuba e Guiana têm uma legislação semelhante à aprovada pelos deputados da capital mexicana. Pela nova lei, qualquer mulher que queira fazer um aborto, por motivos financeiros ou familiares, poderá solicitar o serviço em hospitais públicos da Cidade do México, onde vivem 8,6 milhões de pessoas.

Antes, era possível interromper a gravidez apenas em caso de risco de morte da mãe ou violação - regra que continua a valer para o resto do país.

"As mulheres da capital não estão sós. O México é um Estado laico", disse na tribuna a deputada Letícia Quezada, do PRD (Partido da Revolução Democrática), num discurso em que desferiu duros ataques à Igreja Católica.

A Igreja e grupos católicos fizeram, nas últimas semanas, uma forte campanha contra a medida. O próprio papa Bento XVI enviou uma carta à Conferência do Episcopado Mexicano condenando a descriminalização do aborto.

A mudança da lei foi uma proposta do Partido Revolucionário Institucional, que governou o país durante mais de 70 anos, no ano passado, e foi apoiada pelo PRD (Partido da Revolução Democrática), do candidato derrotado à Presidência Andrés López Obrador.

Do lado derrotado, ficou o conservador PAN (Partido da Acção Nacional), do atual presidente mexicano, Felipe Calderón, com fortes ligações à Igreja Católica, que ainda tentou, sem sucesso, fazer passar uma medida regimental para impedir a votação.

Segundo sondagem publicada pelo jornal mexicano Reforma, na capital, 53% apoiam o direito ao aborto e 43% são contra. Mas no país a descriminalização perde por 57% a 38%.

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