O Parlamento espanhol está em vésperas de votar uma nova lei, extremamente rígida sobre 'copyright' na Internet, anti-download. O contexto “secreto” conhecido agora por todos, é de que a lei foi redigida por grupos da indústria norte-americana, trabalhando com representantes comerciais dos EUA na Espanha.
Os 124 telegramas divulgados pela WikiLeaks ao El País, interceptados na Embaixada da Espanha em Madrid, eram marcados pela expressão “KIPR” – marca de Direitos de Propriedade Intelectual. Os relatórios abrangem o período compreendido entre Fevereiro de 2004 e Fevereiro de 2010.
A embaixada dos EUA em Madrid tornou a luta contra a pirataria na Internet uma das suas prioridades para o período 2004-2010, noticia o jornal espanhol El País. Como se conclui da leitura dos mais de 35 telegramas dedicados à protecção dos direitos de propriedade intelectual, a pressão começou a intensificar-se a partir de 2004, após a entrada no Governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, e resultou na elaboração de uma lista negra, a lista "Special 301", elaborada pelo gabinete do Comércio norte-americano.
Na ausência de resultados durante os primeiros anos, a embaixada norte-americana concebeu em 2007 um roteiro detalhado que incluiu reuniões com ministros, secretários de Estado e dirigentes intermédios dos departamentos de Cultura e da Indústria espanhóis, adianta o El País. A estratégia previa também reuniões com as empresas que fornecem acesso à rede, como a Telefónica, colaborações com as partes interessadas, a SGAE, a Federação para a Protecção da Propriedade Intelectual (FAP), Associação dos Produtores de Música, Promusicae, e visitas de altos cargos do Governo e da indústria dos EUA: levaram a Espanha Christopher Wilson, número dois do Gabinete dos Negócios Estrangeiros, e Dan Glickman, presidente da poderosa Motion Pictures Association, o organismo guarda-chuva para as gigantes de Hollywood.
Embora os telegramas reflictam alguma decepção dos vários embaixadores norte-americanos com a lentidão do governo espanhol nas questões sobre pirataria na internet, no ano passado foi dado um passo importante. A 27 de Novembro de 2009, a controversa lei anti-download surgiu, incluída na Lei da Economia Sustentável. Segundo o El País, a lei passou no primeiro exame do Parlamento, a 23 de Setembro deste ano, e enfrenta agora alterações parciais na Comissão de Economia e Finanças.
Eleição de Zapatero abriu possibilidades aos planos dos EUA
Com a surpreendente vitória do PSOE na eleições de 14 de Março de 2004 (três dias depois do atentado mortal em Madrid a 11 de Março), abriram-se novas expectativas nesse mesmo ano o que levou a embaixada a emitir um telegrama dizendo que não era preciso incluir a Espanha na lista negra. O telegrama 27.536 conclui deste modo: "Dado o número de estrelas da indústria do espectáculo com uma preferência aberta pelo governo socialista (é significativo, por exemplo, Zapatero assistiu ao equivalente espanhol do Oscar), é possível que este Governo seja particularmente sensível para fazer alguma coisa neste sector. Vou precisar de um ano ou mais para ver se essa sensibilidade se traduz em resultados".
No entanto, a pressão aumentou e a Espanha foi incluída na Lista “Special 301”, em 2008. A 12 de Novembro desse ano, desembarcou em Madrid um alto representante de Hollywood, o presidente da Motion Pictures Association, Dan Glickman.
Um ano depois chegou a controversa lei anti-download. A 27 de Novembro de 2009, o governo enviou ao Congresso a Lei sobre Economia Sustentável incluindo a outra no pacote, o que desencadeou mobilizações de grupos de utilizadores da Internet por todo o país. Manifestos, marchas, petições, protestos - “a revolta eclode”, escreve o El País.
A criação de uma Comissão no âmbito do Ministério da Cultura com poder para encerrar sites sem a intervenção de um Juiz concentrou, em Dezembro de 2009, grande parte das críticas. Na altura, o Governo de Zapatero foi acusado de quer criar uma “polícia cultural na internet”. Entretanto, refreou a radicalidade das medidas e já fala em controlo judicial.
Reuniões com ministros e Rajoy
Os três embaixadores da fase 2004-2010 reuniram-se com todos os Ministros da Cultura desse período, com a vice-Primeiro-Ministra Maria Teresa Fernandez de la Vega, com o Ministro da Indústria, Miguel Sebastian, e o líder da oposição, Mariano Rajoy. Na agenda destes encontros a pirataria teve um lugar de honra, adianta o diário espanhol.
A “lista negra” foi o instrumento mais evidente de pressão. Muitas insistências se sucederam ao plano estratégico para 2007 que não deu frutos. O embaixador Eduardo Aguirre, cansado de muita conversa mas pouca acção, emite então uma nota dizendo: "Propomos dizer ao novo Governo que a Espanha aparecerá na lista negra", diz o telegrama n.º 142.920. "A embaixada reconhece que a falta de progressos no ano passado poderia justificar a colocação da Espanha na lista negra", lê-se no segundo parágrafo do mesmo telegrama.
Quando a tormenta social contra a lei anti-download se instalou, em 2009, o PP veio airosamente a público defender e saudar os movimentos da comunidade internauta. Preocupado, o embaixador norte-americano Alan D. Solomont reúne-se com Mariano Rajoy, a 21 de Janeiro de 2010. "A questão é importante economicamente, mas também politicamente", disse então Mariano Rajoy ao embaixador.
A conclusão final, que Solomont elabora a partir da reunião, é indubitável sobre a estratégia da intervenção de Rajoy: "Em Direitos de Propriedade Intelectual, recebemos a mensagem de Rajoy de que embora o PP entenda a necessidade da Espanha fazer algo mais, o partido quer extrair benefícios políticos do debate sobre o que deveria ser exactamente o mecanismo que a Espanha deverá usar para fechar os sites dos piratas".
