Numa nota de imprensa publicada no site da própria Comissão Europeia (CE), a 24 de Junho de 2010, consta que a CE está preocupada com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois mega empreendimentos turísticos, o Costa Terra e Pinheirinho, numa área de 200 hectares, ao longo de 2 km da costa dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, parcialmente situados na Rede Natura 2000 (Sítio Comporta‐Galé) e cujos impactes ambientais em habitats e espécies protegidas poderão ter como consequência “a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis”.
Assim, a CE pediu a Portugal o cumprimento da legislação ambiental comunitária, mostrando receio “que as zonas integradas na rede Natura 2000 situadas no litoral, entre Lisboa e a região do Algarve, estejam gravemente ameaçadas”.
Em resposta, o Governo português comprometeu‐se a mitigar os impactes negativos através de várias medidas adicionais. Acontece que até ao momento nenhuma das medidas foi instituída, o que levou a Comissão a notificar Portugal, pedindo uma resposta satisfatória no prazo de 2 meses, ameaçando colocar o caso no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Já em 2008 a CE tinha aberto um processo contra Portugal por ter detectado irregularidades graves nas respectivas Avaliações de Impacte Ambiental (AIA), em especial por não terem sido estudados os impactes cumulativos dos vários projectos turísticos previstos para a mesma zona, nem os impactes relacionados com a fragmentação do território.
No entanto, a CE parece ter agravado as suas preocupações por ter tido conhecimento de outros três projectos turísticos autorizados para o mesmo Sítio da Comporta‐Galé, os quais, em conjunto com os resort de Costa Terra e Pinheirinho, representam um total de 50.000 camas, e cujo impacto cumulativo também não foi avaliado. Estes outros projectos são a Herdade da Comporta/Carvalhal , Herdade da Comporta/Comporta e Costa de Santo André.
O Comissário Europeu de Ambiente Janez Potočnik chegou a dirigir um apelo a Portugal, por ocasião desta notificação, para que o país tenha “uma perspectiva de longo prazo nesta área, e para agir rapidamente para garantir a sua protecção adequada”.
Foram então enviados, pela CE, mais três pareceres fundamentados relativos a estâncias turísticas integradas na rede Natura 2000 no Sul de Portugal, duas na região do Algarve e uma no Sul do Alentejo.
Ministério do Ambiente contradiz informação da Comissão Europeia
O Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente (MA) sobre estas advertências da CE, mas na resposta este refere que apenas recebeu da Comissão parecer fundamentado, no quadro do procedimento por infracção da UE, em relação aos projectos turísticos denominados como "Costa Terra" e "Herdade do Pinheirinho", não tendo sido objecto de “processo comunitário quaisquer outros projectos turísticos” ou sido manifestadas outras “preocupações da Comissão Europeia”.
Além disto, o MA nega também a veracidade da informação constante na nota de imprensa da própria CE, nomeadamente quanto às medidas de minimização para além das expressas na avaliação de impacte ambiental dos projectos em causa, sobre as quais estaria o Governo português em falta.
Tendo em conta as contradições entre a resposta do MA e a nota de imprensa da própria CE, o Bloco de Esquerda já fez um requerimento, pedindo os vários documentos envolvidos neste processo.
