O ministério confirma que a Edutec, contratada pela Câmara do Porto, não cumpre a lei e viola os direitos dos professores. Bloco exige à ACT e à Câmara a resolução da situação.
O deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda questionou ((ler AEC's: Bloco quer explicações sobre contratação de professores), no final de Outubro, o Ministério da Educação (ME) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre as condições dos cerca de 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do concelho do Porto.
Estes professores, que dão aulas de inglês e de música no prolongamento do horário escolar, foram angariados numa garagem de Matosinhos e estão numa situação de ilegalidade, com falsos recibos verdes, a trabalhar para a Empresa EduTec, que tem um protocolo com a autarquia portuense para assegurar as Actividades de Enriquecimento Curricular.
O Ministério da Educação veio, em resposta à pergunta dirigida pelo deputado José Soeiro, dar razão às questões levantadas pelo Bloco, admitindo ter conhecimento de que "a leccionação daquelas actividades não estava a obedecer ao regime aplicável" e que, dadas estas condições indignas para o exercício profissional destes professores, estabeleceu contactos com a autarquia "no sentido de serem garantidas condições dignas para o exercício da actividade docente". O Ministério alega, contudo, que a responsabilidade é exclusivamente da autarquia e que "não pode interferir com actos de gestão interna da Câmara Municipal do Porto".
Ao esquerda.net, o deputado José Soeiro disse que o Bloco de Esquerda aguarda uma posição da ACT e da Câmara Municipal do Porto sobre esta questão, "cuja urgência é evidente" sublinhou.
O deputado do Bloco salienta que o caso só pode ter uma saída: "a celebração de contratos com os professores das AECs do Porto, a penalização da empresa que recorreu ilegalmente aos falsos recibos verdes e a reposição da dignidade destes docentes".
Os professores das AEC's têm um blogue: professoresdasaecs.blogspot.com
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