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Vítimas de legionella vão processar o Estado

A associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira requer abertura de instrução e vai avançar com ação popular contra o Estado.
Associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira requer abertura de instrução e vai avançar com ação popular contra o Estado
Associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira requer abertura de instrução e vai avançar com ação popular contra o Estado

Segundo a agência Lusa, a advogada da associação, Ana Severino, vai requerer a abertura de instrução por entender que a acusação “não está em conformidade” com os factos ocorridos.

“Vamos requerer a abertura de instrução, pois há vítimas deste surto que o Ministério Público não contabilizou, ou não encontrou nexo de causalidade. Há outros lesados dos 73 confirmados que ficaram com sequelas mais graves do que as descritas, havendo até casos em que é dito que não ficaram com sequelas, o que não corresponde à realidade”, declarou Ana Severino.

A advogada disse também à Lusa que a associação vai também interpor uma ação popular contra o Estado português junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa por “omissão de legislação” e “violação” de um bem jurídico essencial: a vida.

Os lesados pela legionella ponderam ainda avançar com uma ação conjunto para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Bloco apontou que governo PSD/CDS-PP teve culpas no caso da legionella

O caso da legionella teve início em novembro de 2014 em Vila Franca de Xira provocou a morte de 12 pessoas em 2014 e infetou 375 pessoas. O Ministério Público (MP), na acusação, explica que apenas conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.

O Bloco de Esquerda apontou então que o governo PSD/CDS-PP tinha culpas no caso da legionella ao reduzir a prevenção, introduzindo alterações legislativas em 2013 que enfraqueceram a fiscalização da qualidade do ar interior e exterior e propôs, ainda em novembro de 2014, a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, mas o governo PSD/CDS-PP e a sua maioria viria a chumbar a proposta.

O Bloco viria a apresentar, de novo no início de 2016, um projeto de resolução, recomendando ao governo a “reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella”. Este projeto foi aprovado pelos votos de Bloco, PS, PCP, PEV e PAN, continuando o PSD e o CDS-PP a oporem-se.

Nove acusados

Segundo a Lusa, o MP arquivou parcialmente o inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias, relativamente a mais de 300 pessoas afetadas, e proferiu despacho de arquivamento quanto à eventual prática de um crime de poluição, por falta de legislação.

De acordo com a agência, que teve acesso ao despacho de acusação, além da Adubos de Portugal (ADP) e da General Electric (GE), há sete acusados, entre os quais um administrador, um diretor e um supervisor da ADP e quatro funcionários da GE, empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

O MP considera que o surto de ‘legionella’ no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.

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