A empresa de distribuição Vasp, que passará em breve a ter metade do capital detido pela Cofina e a outra metade pelo Grupo Bel, de Marco Galinha, através da Global Media (33.3%) e Páginas Civilizadas (16.67%), anunciou a introdução de uma “taxa de distribuição diária” a pagar pelos vendedores de jornais e revistas no valor de 1.50 euros de segunda a sábado e 1 euro ao fim de semana, acrescido de IVA.
Para a Associação Nacional de Vendedores de Imprensa (ANVI), citada pela Lusa, esta taxa “levará a que muitos dos pontos de venda — nomeadamente aqueles localizados no interior do país — tenham que encerrar portas, limitando a venda de imprensa escrita a parte da população nacional e pondo — inclusivamente — em causa o Direito à Informação, uma vez que a imposição de taxas superiores ao volume de venda levará ao encerramento dos referidos estabelecimentos”.
Os vendedores de jornais sublinham ainda o simbolismo da data anunciada para a introdução da taxa - o próximo dia 4 de julho -, que corresponde ao aniversário do bicentenário da Primeira Lei Portuguesa que aboliu a censura e estabeleceu a Liberdade de Imprensa em 1821.
A ANVI entende que a decisão da Vasp viola o regime da concorrência e por isso interpôs queixa junto da Autoridade da Concorrência, além de uma providência cautelar no Tribunal de Comarca de Lisboa.
Considerando tratar-se de uma “exploração abusiva por uma empresa com posição dominante no mercado nacional”, a associação argumenta que “a Vasp já aufere rendimentos relativos à distribuição (valor percentual sobre os preços de capa dos periódicos por si distribuídos)”, pelo que “a nova taxa traduz-se numa duplicação de rendimentos que a referida sociedade vem agora impor sobre os pontos de venda”.
Na apresentação da nova taxa aos cerca de seis mil quiosques e pontos de venda de imprensa, a Vasp queixava-se de não ter recebido apoios do Estado, apesar dos seus insistentes apelos ao longo de um ano em que afirma ter sofrido fortes prejuízos.
