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Tribunal: Selminho perde terrenos para a Câmara do Porto
A empresa Selminho, da família de Rui Moreira, dizia possuir a titularidade de um terreno na escarpa da Arrábida, zona onde pretendia construir. Contudo, o Tribunal Judicial do Porto confirmou a titularidade de parte desse mesmo terreno.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou procedente a ação interposta pelo município para clarificação da propriedade comprada pela Selminho em julho de 2001 a uma família e impugnou o usucapião com que essa família registou a posse do terreno, meses antes. Assim, considerou ainda nula a subsequente escritura de venda do prédio à imobiliária da família do autarca do Porto.
Em comunicado, o Grupo Municipal do Porto do Bloco de Esquerda frisa que esta é "uma decisão que defende o interesse público e que vem repôr a legalidade urbanística no que a este caso diz respeito", lembrando que esta é uma reivindicação que o partido "vem exigindo da Câmara Municipal desde o primeiro momento".
Os bloquistas alertam, contudo, que, "ainda assim, não fica encerrado o caso Selminho se agora Rui Moreira não for consequente com esta decisão judicial e der por anulado o acordo celebrado em 2014, em que a Câmara se compromete a satisfazer as reivindicações de um proprietário - a imobiliária da sua família -, assumindo prejuízos patrimoniais e de reputação sérios para o município, acordo que nunca deveria ter sido celebrado".
No entender do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, Rui Moreira, "ao invés de se congratular, deve pedir desculpa e demonstrar à cidade que quer efetivamente defender os seus interesses, anunciando imediatamente a nulidade do acordo celebrado com a imobiliária da sua família e reivindicando os terrenos da Escarpa da Arrábida, o que se tem recusado a fazer".
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