Em comunicado, o Comité pela Anulação da Dívida Ilegítima (CADTM) afirma a sua solidariedade com as vítimas da devastação provocada pela tempestade tropical Ana, que fez centenas de mortos e cujos danos afetaram centenas de milhares de pessoas em várias regiões de Madagáscar, Moçambique, Malawi e Zimbabué, com as chuvas intensas na África Austral a afetarem igualmente várias centenas de milhares de pessoas.
“Atualmente a população afetada encontra-se em dificuldades para obter meios de sobrevivência: alimentos, habitação, medicamentos, produtos de higiene, etc. A catástrofe pôs em perigo vidas, meios de subsistência e culturas vitais, ao ponto de impedir o regresso à normalidade. Para cúmulo, toda a região se encontra sob a ameaça iminente do ciclone Batsirai”, prossegue o CADTM, alertando para a elevada frequência destes fenómenos extremos alimentados pelas alterações climáticas. e que levam “milhões de pessoas a uma existência indigna de seres humanos” numa região considerada a mais desigual do continente em termos de rendimentos.
O CADTM está “firmemente convicto que a população carece de justiça: países como Moçambique, o Zimbabué e o Malawi, já encurralados na armadilha da dívida, têm necessidade urgente de que as suas dívidas sejam resolvidas”. Por isso,exige a suspensão imediata do pagamento da dívida de Moçambique, Zimbabué, Malawi e todos os outros países afetados na região e uma auditoria cidadã da dívida, para determinar a parte ilegítima e odiosa.
Além disso, propõe também que “as Instituições Financeiras Internacionais não façam novos empréstimos com o pretexto da reconstrução ou do relançamento da economia”, o “repatriamento dos bens mal-adquiridos e dissimulados no estrangeiro pelas classes dirigentes”, a “ajuda incondicional e assistência humanitária às populações em sofrimento” e “uma vontade forte de inverter as mudanças climáticas”.
A organização chama ainda a atenção dos movimentos e organizações da África Austral “para uma série de reivindicações que nos podem armar melhor para a luta”. Entre elas está “a oposição à promoção sistemática do setor privado para financiar o desenvolvimento dos países do Sul, nomeadamente a oposição às parcerias público-privadas”, acabar com as políticas neoliberais e a privatização dos serviços públicos renunciar a uma série de tratados internacionais, multilaterais ou bilaterais (económicos, comerciais, políticos, militares, etc.) contrários ao exercício pleno da soberania dos estados do Sul e dos interesses das populações do Sul e aos interesses da humanidade em geral.
O CADTM defende igualmente a aplicação de pesadas multas às empresas que espoliaram de diversas formas os povos do Sul, a fim de contribuir para um fundo especial de ajuda e compensação, o financiamento destes países com empréstimos à taxa zero, reembolsáveis no todo ou em parte na divisa escolhida pelo devedor, a ção dos “bens obtidos abusivamente” pelos governos e classes dominantes do Sul e o fim da ajuda pública ao desenvolvimento na sua forma atual, “pois ela é essencialmente um instrumento de dominação em benefício quase exclusivo dos países do Norte”. No seu lugar, deve existir uma “Contribuição de indemnização e solidariedade” incondicional, igual ou superior a 1 % do rendimento nacional bruto dos países mais industrializados e sob a forma de doação, excluindo do seu cálculo as anulações de dívida e os montantes que não sirvam os interesses das populações do Sul.
O reconhecimento da dívida ecológica dos países do Norte em relação aos países do Sul, com reparações ou compensações pagas através de um imposto ou de multas aplicadas às grandes empresas responsáveis pela poluição, as sanções a empresas, bancos e instituições culpadas pela corrupção dos funcionários públicos dos países do Sul e o abandono da Organização Mundial do Comércio são outras das propostas levantadas pelo CADTM.
