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TAP: “Os trabalhadores e a democracia merecem explicações e toda a informação”

A deputada Isabel Pires critica a “imposição” de despedimentos sem alternativa e apresentou um requerimento potestativo para que o Ministro das Infraestruturas apresente na Assembleia da República o Plano de Reestruturação que continua sem ser público.
“Imposição não é negociação. Não se chamam sindicatos que pedem reuniões há 5 meses para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa”, diz ainda.
“Imposição não é negociação. Não se chamam sindicatos que pedem reuniões há 5 meses para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa”, diz ainda. Foto via Flickr de Andrew Nash.

Numa declaração política dedicada ao futuro da TAP, a deputada Isabel Pires relembrou as palavras do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a 16 de junho deste ano: “os despedimentos não têm que ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas.

Para a deputada, o que se seguiu desde então não podia estar em maior contraste com as garantias da tutela. Chegados a outubro, “o mesmo ministro anuncia, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que afinal se previa que saíssem 1.600 trabalhadores até ao final deste ano, indicando que seriam na maioria contratados a prazo. Chegamos a dezembro, e é pela comunicação social que se vai sabendo que a redução de trabalhadores será ainda maior”.

Segundo os dados que foram tornados públicos, o plano apresentado pela administração da TAP, liderada pelo ex-deputado do PSD, Miguel Frasquilho, prevê o despedimento de até 3.000 trabalhadores, cortes salariais transversais de 25%, redução da frota em 23% e redução da operação até 50%. 

Para o Bloco, “o debate sobre a TAP é fundamental para o país. E este não é “apenas” um debate sobre uma companhia aérea: falar da TAP é falar de estratégia para a economia portuguesa, de milhares de postos de trabalho, de centenas de empresas nacionais. É falar de conhecimento e tecnologia. E é falar de escolhas públicas estruturantes e de uma estratégia integrada para os transportes”.

“A TAP é um dos maiores exportadores nacionais, representando cerca de 2% do PIB português. E se hoje está em dificuldades porque a aviação civil foi um dos setores mais afetados pela crise pandémica, há erros que vêm de trás”, continuou por dizer, relembrando a privatização realizada por PSD/CDS.

“Quando se dizia que os sindicatos tinham que ser envolvidos na solução, percebe-se hoje que o que foi apresentado aos sindicatos na passada sexta-feira foi um plano de despedimentos, reduções salariais e suspensão do acordo de empresa como sendo factos e não como proposta passível de negociação”, critica a deputada.  

Imposição não é negociação. Não se chamam sindicatos que pedem reuniões há 5 meses para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa”, diz ainda.

E questiona a atualidade do plano de reestruturação, uma vez que “ao mesmo tempo que se anuncia a distribuição da vacina para a covid-19 nas próximas semanas”, as previsões para a retoma de transporte aére também sobem, com a IATA a prever uma recuperação de 73% em 2021.

“Não estaremos, então, perante um plano de reestruturação desatualizado perante a evolução da realidade? Não estará o Governo a reestruturar para lá do necessário?”, questiona Isabel Pires.

“É incompreensível que o Plano de Reestruturação não seja conhecido. Sendo uma empresa tão importante, tendo o apoio público à empresa a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o emprego desta empresa e o seu futuro”, diz ainda.

“Por isso mesmo, exigimos que o Governo venha ao Parlamento apresentar o Plano de Reestruturação em tempo útil para ele ser escrutinado”, conclui.  

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