You are here

Bloco de Esquerda apresenta proposta para nacionalizar a TAP

Bloco propõe auditoria independente às ações lesivas da administração da TAP para quantificar indemnização a pagar ao Estado. Ministro das Infraestruturas foi ao parlamento e afirmou que "se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar" na companhia aérea.
avião TAP
Foto de Jonathan Palombo/Flickr

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira um projeto de lei a propor a nacionalização da TAP, e será discutido em breve na Assembleia da República.

O diploma prevê a promoção de auditoria por uma entidade independente “que identifique e quantifique todas as ações lesivas do serviço público tomadas pela gestão privada” da transportadora aérea, resultando numa indemnização a pagar ao Estado e que servirá para contrabalançar a indemnização devida aos titulares de participações sociais na empresa, nos termos do regime jurídico de apropriação pública.

A proposta refere que “além de problemas no incumprimento do Acordo de Empresa (que começaram bem antes da crise do Covid-19), a empresa decidiu despedir centenas de trabalhadores e entregar o pedido de lay-off para cerca de 9000 trabalhadores” e que “a forma como esta administração tem lidado com os seus trabalhadores já depois do Estado ter 50% do capital demonstra bem como esse processo foi incompleto e não trouxe garantias do ponto de vista dos direitos laborais”.

O projeto menciona que “o governo deixou claro que a receita tem que ser diferente e o Estado tem o dever de proteger a TAP como um setor estratégico para o desenvolvimento do país.

“Falta passar das palavras à prática”

Esta é a expressão usada no projeto, como resposta às palavras do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que na audição parlamentar desta quarta-feira admitiu ser necessária "intervenção de larga escala" na TAP.

O ministro Pedro Nuno Santo afirmou que "350 milhões de euros não resolvem o problema da TAP", referindo-se ao empréstimo que a companhia aérea pretende obter com garantia do Estado e da dívida de 800 milhões de euros que já detém neste momento.

"Se é o povo português que paga é bom que seja o povo português a mandar", continuou, referindo que "a partir deste momento a conversa com a comissão executiva tem de ser feita fora do quadro do acordo parassocial, pelo Estado soberano".

Pedro Nuno Santos disse ainda que "o Estado está a avaliar a proposta do privado entre várias alternativas e não excluímos nenhuma".

A deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, disse nesta audição que “é relevante que o Governo tenha uma solução concreta a apresentar” e que “o empréstimo de 350 milhões de euros com garantia do Estado vai de encontro apenas às necessidades dos acionistas”.

Já em Junho de 2019 o Ministro Pedro Nuno Santos tinha anunciado uma “quebra de confiança” entre Governo e a administração da TAP por causa da atribuição dos prémios num ano de prejuízos, acusando o conselho de administração desta transportadora de “desrespeito” dos “valores de colaboração”.

Termos relacionados Política, TAP
Comentários (1)