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SNS e eficiência

Os dados mostram mesmo que a superioridade da gestão privada não passa de um mito. Há seis estudos oficiais sobre PPPs da saúde. Nenhum permite concluir que foram mais eficientes que o público - muito pelo contrário. Artigo de José Gusmão publicado em Ladrões de Bicicletas
A saúde é um direito, não é um negócio
A saúde é um direito, não é um negócio

No debate sobre a resposta à crise pandémica que vivemos, parece estar a causar alguma estranheza o argumento de que a gestão privada na saúde não é mais eficiente do que a pública. As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. No entanto, os dados mostram mesmo que a superioridade da gestão privada não passa de um mito, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender.

Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de dados de consultas para maximizar o lucro do negócio e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais. A PPP de Vila Franca de Xira foi investigada pela Entidade Reguladora da Saúde por internar doentes em refeitórios/casas de banho. A ERS concluiu que esta "não é uma medida excepcional [e] não tem qualquer relação com o aumento de procura”, contrariando a tese defendida pelo grupo privado. Além disso, o relatório notava o óbvio: a solução “não respeita a dignidade dos utentes”.

Além disso, há seis estudos oficiais sobre PPPs da saúde: um da ERS (2016), duas auditorias gerais do Tribunal de Contas (2009 e 2013) e três auditorias do Tribunal de Contas sobre Cascais (2014), Loures (2015) e Braga (2016). Nenhum permite concluir que foram mais eficientes que o público - muito pelo contrário. Basta ver as conclusões a que chegaram: o relatório do TdC de 2013 reconhecia que “Ainda não existem evidências que permitam confirmar que a opção pelo modelo PPP gera valor acrescentado face ao modelo de contratação tradicional". Em 2014, a auditoria à PPP Cascais admitia que o "desempenho do hospital foi idêntico ao do centro hospitalar de Entre Douro e Vouga".

Na auditoria a Loures (2015), de novo: "Não resulta evidente maior eficiência do modelo de gestão privada, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do SNS". Além disso, o estudo apontava para o facto de que “o financiamento por doente padrão, em 2013, foi mais elevado do que o dos centros hospitalares públicos comparáveis”. No relatório da ERS em 2016, notava-se que os “hospitais PPP apresentaram quase sempre menor percentagem de primeiras consultas médicas realizadas dentro do tempo máximo de resposta garantida”. A conclusão foi a de sempre: "Não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos hospitais PPP e os outros hospitais do SNS".

O caso da PPP de Braga também merece a nossa atenção. A auditoria em 2016 dizia que "a produção acordada não se tem subordinado às necessidades da população, o que levou ao aumento das listas e tempos de espera". Os que gostam de citar este relatório deviam lê-lo na íntegra: a atividade contratada era inferior às necessidades, daí o dinheiro "poupado" pelo Estado, que depois acabava por ser gasto nos hospitais públicos do Porto que recebiam doentes transferidos (algo que até originou multas da ARS). Este hospital melhorou os indicadores de produtividade após passar para a gestão pública, o que não deixa de ser revelador. Estes relatórios já tinham sido avaliados pelo Francisco Louçã no Expresso, que apontara a discrepância entre o discurso sobre a superioridade da gestão privada e os relatórios sobre a situação realmente existente na saúde, na sequência de uma notícia de João D'Espiney no Jornal de Negócios.

É preciso ter em conta que as PPPs tiveram casos de adulteração de dados clínicos ou sobrefaturação denunciados pela PGR ou pelo TdC, alguns apontados acima. Ou seja, a gestão privada não só obriga os contribuintes a pagar a margem de lucro dos privados, como implica custos de fiscalização e litigância. É o cenário enquanto ainda existe provisão pública. No dia em que não existissem hospitais públicos e o SNS fosse mero pagador, os privados podiam chantagear o Estado, usando os próprios utentes para obter valores de extorsão. O Estado não teria capacidade negocial nenhuma. Daí que os sistemas assentes em provisão privada saiam mais caros. O Ricardo Paes Mamede já explicou neste blog as falácias sobre a superioridade da gestão privada, usando como exemplo o sistema alemão, que não só gasta mais do que Portugal na saúde em % do PIB, como não apresenta melhores resultados, de forma geral.

Estas linhas dizem apenas respeito à questão da eficiência. Deixei de fora todos os problemas éticos e deontológicos que resultam de orientar cuidados de saúde de acordo com a maximização do lucro. Fazer da Saúde um negócio funciona mal. E, além disso, sai mais caro.

Artigo de José Gusmão publicado em Ladrões de Bicicletas

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
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