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Sindicatos acusam RTP de violar acordo de empresa

Administração da RTP não quer pagar os retroativos dos reenquadramentos de carreira e ainda não integrou nos quadros os precários que o plano de atividades e orçamento para 2021 prevê.
Sede da RTP em LIsboa. Fot RTP/Flickr

Em comunicado, os nove sindicatos que reuniram com a administração da RTP a 29 de novembro mostram a sua insatisfação com a forma como decorreu esta reunião para negociar o modelo de carreiras. Nela questionaram a administração sobre os motivos para não querer pagar os retroativos referentes aos reenquadramentos, a que “está obrigado pelo acordo que assinou com alguns sindicatos e que está publicado no Boletim de Trabalho e Emprego. Ou seja, tem força legal”, apontam os sindicatos.

Segundo o comunicado emitido no domingo, “o presidente Nicolau Santos reafirmou-se responsável, apenas, pelos atos praticados a partir da sua posse, eximindo-se portanto aos compromissos assumidos pela RTP”. Outra administradora, Luísa Coelho Ribeiro, revelou que as contas de 2021 “não previam qualquer provisão para o pagamento quer desses retroativos, quer dos próprios reenquadramentos e que estes só puderam ser realizados com o excedente de verbas comerciais”. Para os sindicatos, isto prova que “as declarações do anterior Conselho de Administração, a respeito da existência de verbas para este efeito, eram falsas”.

À indignação dos sindicatos, seguiu-se a promessa de que levarão o assunto à justiça para exigir o cumprimento da lei. No mesmo comunicado referem que um dos administradores que subscreveu o acordo de 2019, Hugo Figueiredo, deixou a promessa de que haverá uma decisão final sobre o assunto até ao fim do ano. “Como se tal cumprimento não fosse imperativo…”, sublinham.

O atraso na integração de trabalhadores precários, prevista no Plano de Atividades e Orçamento para 2021, foi outro dos assuntos abordados, com os sindicatos a criticarem a “confrangedora indecisão” da administração da RTP. E acusam Nicolau Santos de não perceber “que se não validar essas integrações, não as poderá transitar para 2022 e terá mais casos perdidos em tribunal”.

Os trabalhadores concluem que o atual Conselho de Administração está “totalmente desprovido de senso e de compromissos” e a sua gestão “assenta no empurrar com a barriga os temas e os compromissos” enquanto as contas caminham para o vermelho. Neste cenário, deixam uma previsão: “ou a Contribuição Audiovisual aumenta ou a RTP some-se”.

A tomada de posição dos sindicatos foi subscrita pela Federação dos Engenheiros (FE), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviço (FETESE), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE), Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC), Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV) e Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicação e Comunicação Audiovisual (STT).

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