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Segurança Social investe 7,1 milhões em fundo que não fez uma única obra em quatro anos

O investimento tinha como objetivo a requalificação do património do Estado e criação de habitação a preços acessíveis, podendo a Segurança Social ali investir até 1400 milhões de euros num período de dez anos. 7,1 milhões e quatro anos depois, a Fundiestamo não fez uma única obra e alega que atraso é “compreensível”.
O antigo hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, em Lisboa, é um dos edifícios estatais devolutos abrangidos pelo investimento.
O antigo hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, em Lisboa, é um dos edifícios estatais devolutos abrangidos pelo investimento. Fotografia de Paulete Matos.

A Segurança Social fez um investimento de 7,1 milhões no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, tendo por objetivo a requalificação de património devoluto do Estado e a criação de habitação a preços acessíveis. Porém, passaram quatro anos e não foi feita uma única obra. 

A notícia é dada hoje pelo jornal Público que avança ainda que o Governo autorizou a Segurança Social a fazer ali um investimento de até 1400 milhões num período de dez anos. Desde 2017 que todos os Orçamentos do Estado incluem uma autorização de transferência no valor de 50 milhões.

Mas mesmo com um investimento de 7,1 milhões desde 2017, ainda não começaram as obras em nenhum dos imóveis identificados para integrar o fundo. E em quatro anos também não há qualquer data prevista para colocar no mercado os primeiros alojamentos a preços acessíveis. 

A responsável pela gestão do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é a Fundiestamo. Esta defende-se argumentando que este atraso é “compreensível”. 

Em declarações ao Público, a Fundiestamo afirma que se tratam de obras complexas, que têm de ser antecedidas de um “conjunto de procedimentos morosos”, como visto do Tribunal de Contas, alterações ao Plano Director Municipal e aprovação camarária de pedidos de informação prévia. Argumentam também que o regulamento do fundo só foi aprovado pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários há praticamente dois anos: em agosto de 2018.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é um fundo de subfundos de investimento imobiliário, tendo sido defendido que a aplicação de dinheiro da Segurança Social neste tipo de investimento se restringiria a operações que garantissem uma liquidez igual ou superior ao valor das obras e uma rendibilidade anual líquida superior ou igual a 4%. Ou seja, explica o Público, “a operação não só teria de pagar o investimento necessário para financiar o projecto e as obras de reabilitação, como garantir uma rentabilidade de 4%”. 

A Fundiestamo não se compromete com datas, dizendo somente que conta disponibilizar cerca de 170 imóveis de arrendamento até ao final da atual legislatura. Ora, tendo em conta que esta legislatura teve início de outubro de 2019, isso colocaria o prazo no outono de 2022 - sete anos após o investimento inicial. 

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