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Ryanair quer impedir apoio do Estado à TAP

A companhia aérea irlandesa apresentou um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia com vista a anular a decisão da Comissão Europeia que aprovava o apoio de 1.200 milhões do Estado português à TAP. Ryanair fala em “discriminação”.
Ryanair já apresentou seis recursos envolvendo apoios estatais a outras companhias aéreas.
Ryanair já apresentou seis recursos envolvendo apoios estatais a outras companhias aéreas. Fotografia de Alessandro Ambrosetti/Flickr.

A companhia aérea Ryanair está a tentar anular o apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP aprovado pela Comissão Europeia. Os irlandeses apresentaram um recurso da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). 

O processo, segundo notícia da edição de hoje do jornal Público, deu entrada a 22 de julho e o resultado final da ação será conhecido “dentro de oito a dez meses”, segundo a responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek. Se a Ryanair vencer o recurso, a TAP terá de devolver ao Estado todo o dinheiro recebido até então. 

A alegação da empresa baseia-se numa alegada “quebra do princípio de não-discriminação”, uma vez que o Estado português presta um apoio de 1.200 milhões de euros à TAP “quando todas as companhias [presentes no mercado] contribuem para a conetividade aérea e para o desenvolvimento do turismo”. 

Outro dos argumentos da companhia aérea de baixo custo é “direito de livre prestação de serviços”. Para Juliusz Komorek, é preciso ter em conta que uma companhia aérea pode “prestar serviços em qualquer país da União Europeia”, independentemente do país em que está registada. “É um mercado liberalizado, não existe licenças nacionais. Um governo não pode dizer que só apoia companhias registadas no país” em questão. 

O apoio do Estado português foi aprovado pela Comissão Europeia a 10 de Junho, e implica – uma vez que não foi no âmbito do enquadramento extraordinário criado por causa da pandemia, porque a TAP já tinha problemas financeiros anteriores – a devolução do dinheiro em seis meses ou um plano de reestruturação, lembra o jornal.

Mas a empresa irlandesa não está apenas focada na TAP. Segundo Juliusz Komorek, já foram interpostos seis recursos junto do TJUE, tendo como alvo empresas como a SAS e a Finnair. E há mais recursos a caminho, envolvendo a Air France e a KLM ou a Lufthansa, assim que as decisões da Comissão Europeia forem publicadas oficialmente.

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