São quase cinco mil as pessoas em situação de desemprego que aguardam resposta da Segurança Social ao pedido de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). O pagamento deveria ter sido efetuado no dia 26 de agosto, mas, até ver, ainda não aconteceu, deixando estas pessoas sem qualquer rendimento. O atraso no diferimento está diretamente relacionado com verificação da condição de recursos por parte da Segurança Social.
“Já em em julho o Bloco tinha alertado que este apoio extraordinário, com condição de recursos, ia excluir milhares de pessoas” afirma o deputado José Soeiro, em declarações ao esquerda.net.
“Propusemos na altura que fossem prolongados os subsídios sociais de desemprego bem como os apoios para os trabalhadores independentes, sem condição de recursos. O Partido Socialista recusou essa proposta e portanto as pessoas estão este mês a confrontar-se com os efeitos do fim do prolongamento do subsídio de desemprego e com as regras do apoio que o PS colocou no Orçamento de Estado para 2021 e que o Bloco de Esquerda tinha criticado” (projetos do Bloco aqui e aqui).
Segundo ao jornal Expresso, as quase cinco mil pessoas que aguardam pagamento representam 21% do universo de 22 mil pessoas que recebiam o AERT antes da imposição da condição de recursos.
A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis também já reagiu, considerando que "o Governo não criou as condições para que esta elevada afluência de pedidos que passam neste mês a ser abrangidos pela condição de recursos (...) não tivesse como consequência um atraso generalizado no processamento dos pedidos e do respectivo pagamento."
O que é o AERT
Para aceder a este apoio social é preciso que os rendimentos mensais do agregado familiar do requerente não ultrapassem os 501,16 euros por adulto. Nestes cálculos inclui-se o valor do património imobiliário do agregado, na parte em que exceda 450 vezes o indexante de apoios sociais (197.464,5 euros) e exclui-se o imóvel destinado a habitação permanente do agregado familiar.
