PSOE e Unidas Podemos anunciam acordo para revogar reforma laboral da direita

O acordo, divulgado por el Diario, foi assinado por PSOE e Unidas Podemos e aponta que o objetivo é a revisão “dos desequilíbrios da refoma de 2012” e que sejam ultrapassados “os problemas estruturais do mercado de trabalho espanhol”.

O documento tem três pontos, assinalando no primeiro ponto que “o Governo está comprometido com a revogação da reforma laboral de 2012 nos termos que estabelece o acordo de coligação e o Plano de Recuperação enviado à Comissão”. Neste ponto afirma-se também que os principais problemas do mercado de trabalho de Espanha são, atualmente, a temporalidade, a precariedade e o desemprego.

O segundo ponto do documento aponta que o Governo procura, “através do diálogo social”, um acordo com todas as partes, justo e equilibrado e tendo por base o “trabalho realizado com os agentes sociais. E, no terceiro, que o objetivo do Governo é “construir um novo modelo de relações laborais”, acompanhando a modernização da economia, “graças aos fundos europeus”.

O eurodeputado José Gusmão sublinha a importância do acordo e salienta criticamente que “em Portugal, o Partido Socialista prefere fabricar uma crise política do que mexer nas leis absurdas que nos deixaram Passos Coelho e a Troika”.

Segundo el Diario, a renovação da legislação laboral espanhola está inscrita no seu Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (componente23), onde estão contemplados diversos compromissos, nomeadamente a “modernização” da negociação coletiva, a redução da temporalidade e da precariedade, assim como medidas de flexibilidade nas empresas para impedir os despedimentos massivos em crises futuras. No “componente23” está ainda referida a caducidade da contratação de trabalho e a relação entre os contratos setoriais e de empresa, sem especificar como vão ser modificadas.

A negociação vai prosseguir, em “diálogo social”, do Governo com patrões e sindicatos para chegar a acordo até ao fim do ano.

No Parlamento, a ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, do Unidas Podemos, afirmou o compromisso do Governo de acabar com o “modelo de precariedade do PP através do diálogo social” e denuncia que desde a reforma laboral do PP registaram-se 180 milhões de contratos, um em cada quatro com duração inferior a sete dias.