PS volta a juntar-se à direita para chumbar proteção a trabalhadores precários

23 de November 2020 - 12:01
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O Partido Socialista manteve o seu sentido de voto contra as quatro propostas, acompanhado por PSD, CDS, IL e Chega, tendo as propostas sido rejeitadas.
O Partido Socialista manteve o seu sentido de voto contra as quatro propostas, acompanhado por PSD, CDS, IL e Chega, tendo as propostas sido rejeitadas.

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o deputado José Soeiro avocou três propostas do Bloco sobre direitos do trabalho e código laboral.

“Se o Partido Socialista não for capaz deste mínimo dos mínimos, o sinal que dá não é apenas o de um afastamento da esquerda e o de uma conversão às teses de Passos Coelho sobre os despedimentos. É um sinal de despreocupação e de incompreensível desconsideração pelo mundo do trabalho”, considerou.

Sobre as propostas de combate à precariedade, José Soeiro considera que “nesta crise, o emprego precário transformou-se em desemprego desprotegido. Foram os precários as primeiras vítimas do despedimento. Mas foram também as primeiras vítimas da desproteção”.

“As propostas que hoje trazemos para voltarem a ser votadas são mínimos de combate à precariedade, para proteger os trabalhadores em período experimental, os trabalhadores temporários, os precários das plataformas que não tem contrato nem proteção, para incluir os precários nas contrapartidas de manutenção do emprego pelos apoios públicos”, explica. 

“Não se pode enfrentar esta crise sem combater a precariedade. O PS não deve aliar-se com a direita para chumbar estas propostas. E é esse apelo derradeiro que fazemos”, reforça.

Sobre a contratação coletiva, o problema está identificado: “a lei dá um poder unilateral aos patrões para fazerem caducar as convenções coletivas. Se há um problema, encontremos uma solução, que não seja apenas adiá-lo para daqui a ano e meio. Se o PS não se juntar à direita como fez na sexta-feira, podemos acabar agora com o desequilíbrio que permite a um empregador, sem qualquer negociação, acabar com um contrato coletivo”.

Nas indemnizações por despedimentos, José Soeiro relembra que o Bloco “traz a este plenário não a sua proposta, que era retomar os 30 dias de compensação por cada ano trabalhado, em caso de despedimentos [30 dias aliás que era o que constava do Código Vieira da Silva], mas apenas um passo intermédio: recuperarmos ao menos os 20 dias que o próprio PS negociou e acordou com a troika, em 2011”.

”Voltarmos aos 20 dias é aquele mínimo de respeito para com dezenas de milhares de trabalhadores que serão vítimas de despedimentos. A esquerda não pode ser a guardiã das alterações do PSD e do CDS na lei dos despedimentos que foram além da própria troika”, explica.

”A esquerda não pode querer enfrentar esta crise e esta vaga de despedimentos com as regras da direita.Se o Partido Socialista não for capaz deste mínimo dos mínimos, o sinal que dá não é apenas o de um afastamento da esquerda e o de uma conversão às teses de Passos Coelho sobre os despedimentos. É um sinal de despreocupação e de incompreensível desconsideração pelo mundo do trabalho, logo agora que este mais precisa de algum equilíbrio”, concluiu.

A quarta proposta, relativa ao subsídio de desemprego, tem como objetivo anular os cortes da troika, uma proposta que, face à crise social que se desenvolve, é um "mínimo de justiça e de bom senso".

O Partido Socialista manteve o seu sentido de voto contra as quatro propostas, acompanhado por PSD, CDS, IL e Chega, tendo as propostas sido rejeitadas.