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Protesto dos enfermeiros prossegue com greve esta segunda-feira no IPO de Lisboa
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) assinala que, após anos de luta desta estrutura sindical e dos enfermeiros em torno da atribuição dos pontos para efeitos de progressão, verifica que as injustiças contra as quais se insurge não foram reparadas pelo Decreto-Lei 80-B/2022. Acresce que existem estabelecimentos de saúde que, inclusive, não o estão a aplicar corretamente.
"Andámos tanto tempo em luta pela correção de injustiças, acaba por ser publicado um decreto-lei que não corrige todas e, mesmo assim, ainda há instituições que não estão a aplicar o decreto corretamente, como o IPO Lisboa", explicou ao Diário de Notícias Elisabete Amoedo, enfermeira deste estabelecimento e dirigente nacional do SEP.
"A maior parte dos enfermeiros do IPO Lisboa está no regime de CIT (Contrato Individual de Trabalho) e não tinha contagem de pontos, e, agora, deparam-se com contagens mal feitas pela instituição. Andamos nesta luta desde há quatro anos, os profissionais não só estão cansados, como desmotivados, sentindo que esta situação é mais uma injustiça tremenda", acrescentou.
Elisabete Amoedo referiu que existem no IPO de Lisboa “enfermeiros especialistas com o mesmo vencimento que enfermeiros generalistas e com muitos anos de serviço”.
“Isto não é possível manter, porque é uma situação que gera conflitos e desmotivação. Já que a tutela não teve o cuidado de acautelar no decreto as nossas reivindicações, agora, esperamos que intervenha e que dê instruções às administrações das unidades de saúde para que de uma vez por todas aplique a lei corretamente", frisou.
A dirigente sindical assinalou ainda que ,"em muitas unidades, os enfermeiros reclamaram em relação às contagens que estavam erradas e as situações têm estado a ser resolvidas, o que não aconteceu no IPO”. “Aliás, o SEP já pediu três reuniões ao Conselho de Administração, que nunca agendou nenhuma para se debater o assunto" continuou, alertando que se atingiu “uma situação limite".
O Sindicato convocou inúmeras paralisações para este mês de fevereiro. O protesto visa reivindicar a contabilização de todos os anos de serviço no SNS para efeitos de progressão, independentemente do mês de entrada, nomeadamente os anos com contrato com vínculo precário e tempo trabalhado noutras instituições. Em causa está ainda o pagamento dos retroativos desde o momento em que se adquire o direito à progressão, a partir de 2018, bem como a correção de injustiças relativas decorrentes da progressão, nomeadamente os enfermeiros especialistas. O SEP reclama ainda a harmonização de direitos, com a redução da carga horária e majoração de férias aos detentores de um Contrato de Trabalho para Funções Públicas (vulgarmente designado por CIT), tal como está previsto para os detentores de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). Na raiz das greves está ainda a necessidade de contratação de mais enfermeiros em determinados serviços.
O mês de protesto teve início no dia 2 de fevereiro no Algarve, seguindo-se a paralisação, no dia 3, dos enfermeiros em Viseu. Após a greve desta segunda-feira no IPO de Lisboa, seguem-se novos protestos no Porto, Loures, Vila Franca, Setúbal, Figueira da Foz, Cova da Beira, Médio Tejo, Oeste, Coimbra, Viseu-Tondela, ARS de Lisboa e do Centro, entre outras localidades.
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