"Temos vergonha que o governo espanhol não só tenha feito uma má colonização, como uma pior descolonização, entregando o território a governos reacionários como os de Marrocos e da Mauritânia. Sabemos que a vossa experiência é a de terem recebido muitas promessas que nunca foram cumpridas. Não vos prometo algo, mas comprometo-me com a história. O nosso partido estará convosco até à vitória final". Estas foram as palavras de um jovem Felipe González, proferidas nos campos de refugiados sarauís em Tindouf. Uma declaração de intenções que, com a chegada ao poder do PSOE, voltaria a ser "promessas nunca cumpridas". E o "governo reacionário de Marrocos" tornou-se desde então um sólido aliado dos vários governos socialistas.
"A Espanha honrará os seus compromissos e desejamos proteger os direitos legítimos da população civil saharaui[1]". Estas palavras foram pronunciadas de El Aiún por Juan Carlos de Borbón, como Chefe de Estado em exercício, poucos dias antes da Marcha Verde ocupar o território do Sahara. Os compromissos de Espanha não eram mais do que completar o processo de descolonização do Sahara Ocidental, tal como exigido pela ONU e como o governo de Franco se tinha comprometido a fazer. Quinze dias após a viagem de Juan Carlos a El Aiún, foi assinado o chamado Acordo Tripartido de Madrid, nome simplificado da Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Sahara Ocidental, que serviria para justificar a transferência do território para Marrocos e Mauritânia e tentar libertar a Espanha das suas responsabilidades como potência colonizadora. A ocupação marroquina do território saharaui é um dos episódios mais sombrios da política externa espanhola sem o qual não podemos compreender a Transição e a restauração borbónica. É mais uma das promessas não cumpridas das quais o povo saharaui tem uma longa e dolorosa experiência.
Apesar das tentativas de dar um verniz jurídico à ocupação marroquina do Sahara, a ONU nunca reconheceu a validade dos acordos tripartidos de Madrid, que são considerados ilegais. Isto significa que, para todos os efeitos, a Espanha continua a ser hoje a potência colonizadora e o Sahara continua, portanto, a ser um território a ser descolonizado. Isto transfere para o governo espanhol uma responsabilidade que tem sido sistematicamente ignorada ao longo dos últimos 46 anos, durante os quais sempre esteve do lado da ocupação marroquina, defendendo publicamente uma suposta equidistância entre as partes em conflito. Mas, na prática, sempre tomou o partido do ocupante e beneficiou economicamente da pilhagem dos recursos do território ocupado.
As promessas não cumpridas do governo espanhol ao povo saharaui não significaram apenas uma violação flagrante do direito internacional, mas também uma guerra, milhares de mortos, a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas e a dor de um povo que continua preso por uma promessa de descolonização e uma ocupação criminosa do seu território. Uma guerra que foi interrompida em 1991 graças a um plano de paz supervisionado pela Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Como o seu nome sugere, a sua missão era a realização de um referendo sobre a autodeterminação do Sahara ocupado, mas mais de trinta anos depois ainda não foi alcançado face ao silêncio e passividade internacionais, numa nova e vergonhosa promessa que nunca foi cumprida.
As últimas destas promessas não cumpridas vieram sob a forma de carta esta semana. O Primeiro-Ministro, Pedro Sánchez, enviou uma carta ao Rei Mohammed VI na qual assegura que a proposta de um regime de autonomia para o Sahara feita por Marrocos em 2007 é a proposta "mais séria, realista e credível" para a resolução do conflito. A posição foi confirmada numa conferência de imprensa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, que utilizou as mesmas palavras no que diz respeito ao plano de autonomia de Marrocos. Desta forma, o governo espanhol modifica a sua tradicional equidistância pública em defesa de "uma solução política, justa, duradoura e mutuamente acordada no quadro das Nações Unidas" para apoiar a proposta da autocracia marroquina de perpetuar a ocupação do Sahara Ocidental, há muito apoiada pelo ex-presidente socialista Rodríguez Zapatero.
Esta nova punhalada ao povo saharaui surge no contexto da quebra unilateral do cessar-fogo pelo governo marroquino em novembro de 2021 na passagem de Gergerat; as tensões regionais entre a monarquia alauita e a Argélia ao som dos tambores de guerra; as necessidades europeias de gás argelino face à invasão da Ucrânia; e a chantagem migratória constante que teve a sua expressão máxima em maio do ano passado quando Marrocos abandonou o seu papel tradicional de guarda de fronteiras e milhares de pessoas entraram em Ceuta de forma irregular. Neste contexto, a posição do governo espanhol não é apenas uma nova traição do povo saharaui ao tomar partido pela autocracia marroquina, mas também uma decisão que desestabiliza ainda mais a região com consequências desconhecidas.
A chegada do governo de coligação PSOE e UP há dois anos não só quebrou o tom monocromático do sistema bipartidário que tinha reinado durante quatro décadas, como também suscitou esperanças de mudança na política externa espanhola e, especificamente, na assunção definitiva de uma responsabilidade histórica para com o povo saharaui que não deveria ser negociável hoje ou nunca. Contudo, por enquanto, a entrada da Unidas Podemos no Conselho de Ministros não alterou a posição cúmplice de Espanha com a ocupação marroquina, pelo contrário. A aceitação pelo governo da proposta de autonomia para o Sahara não é apenas um aval à autocracia alauita na sua ocupação ilegal do território, mas também o abandono de qualquer esperança de mudança a partir do Conselho de Ministros. Estamos uma vez mais perante uma nova promessa nunca cumprida.
Miguel Urbán é eurodeputado e dirigente de Anticapitalistas. Artigo publicado no blog Tomar Partido Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net.
Nota:
[1] Barbulo, Tomas: "La historia prohibida del Sáhara Español". Península 2017 pp 289
