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Programas de habitação de custos controlados em risco de falhar prazos

As metas do PRR definem a entrega de três mil fogos a famílias carenciadas no terceiro trimestre de 2023, uma meta que poderá já estar em perigo.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

O Ministério da Habitação aprovou 89 acordos de financiamento e protocolou com diferentes entidades para garantir a habitação de cerca de 30 mil famílias. No entanto, as verbas previstas para o financiar o programa no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não deverão ser suficientes para garantir as metas previstas, porque os custos deverão ultrapassar os 1.221 milhões de euros previstos no PRR.

No terreno, as empreitadas estão atrasadas face ao calendário definido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que já recebeu um pedido de reequilíbrio financeiro de um  empreiteiro responsável por uma das obras.

Segundo o jornal Público, as autarquias que pretendem lançar projetos e concursos para fazer obra, estão a esbarrar na dificuldade de encontrar, até, empresas disponíveis para fazer o orçamento para o projeto.

As empresas queixam-se da volatilidade dos preços de materiais de construção, com fornecedores a darem orçamentos com prazos de apenas 24 horas, bem como dificuldade em encontrar mão-de-obra.

Dos 89 acordos assinados pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, está em curso o financiamento de 16 candidaturas ao Primeiro Direito, com o financiamento de duas candidaturas já concluído.  Para serem celebrados os acordos, é necessário que os municípios tenham aprovada uma Estratégia Local de Habitação que identifique as carências habitacionais de cada concelho, bem como a solução para cada realojamento, construção nova, reabilitação, aquisição, ou arrendamento.

Cada modalidade tem montantes de comparticipação nacional diferente - que poderá ir dos 35% a fundo perdido no investimento para construção, ou 50% na requalificação, tendo as autarquias de garantir o restante investimento, com valores de referência definido pelo regime de habitação de Custos Controlados.

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