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Professores do ensino superior “surpreendidos e revoltados” com Tribunal de Contas

A entidade de fiscalização de contas expressou num relatório a ideia de que há uma “violação continuada do regime de exclusividade”. SNESup diz que é “completamente falsa”.
Docentes do Ensino Superior em manifestação. Foto: SNESup/Facebook.
Docentes do Ensino Superior em manifestação. Foto: SNESup/Facebook.

Os docentes do ensino superior reagiram esta sexta-feira com indignação a um relatório do Tribunal de Contas. Um dos sindicatos do setor, o SNESup, afirmou em comunicado que “os docentes e investigadores mostram-se surpreendidos com as notícias relativas ao relatório de auditoria do Tribunal de Contas. Existe também um sentimento de revolta perante notícias que lançam a ideia de uma violação continuada do regime de exclusividade, que é completamente falsa”.

O relatório do Tribunal de Contas tinha verificado que o sistema que controla o regime de exclusividade destes trabalhadores é “pouco eficaz na prevenção” de incumprimentos. Acrescentava a entidade que continua a receber denúncias de violações deste sistema.

Em dez anos, houve, segundo o Tribunal de Contas, 18 auditorias que encontraram “fragilidades nos sistemas de controlo” das instituições que colocam em causa a prevenção, deteção e correção dos casos em que se viole o regime de exclusividade.

Mas o SNESup recorre-se desse mesmo relatório para sublinhar que a esmagadora maioria dos 14 mil docentes em exclusividade cumpre e que, no período analisado, os casos de infração não chegarão à centena. Faz o mesmo quanto às medidas de controlo: a auditoria também mostra que as instituições de ensino superior as implementaram e que as fragilidades detetadas “têm vindo a ser corrigidas”.

O sindicato dos docentes acredita que o que leva o TdC a sublinhar as fragilidades de controlo é “apenas na sua procura de impor a entrega de declarações de IRS, um mecanismo cujas diretivas comunitárias já declararam ser ilegal e incorreto”. Assim, critica a instituição, acreditando que esta não se pode sobrepor a decisões judiciais. “Os docentes e investigadores não são obrigados a entregar as declarações de IRS para comprovar que não violam o regime de exclusividade”. O que classifica como “tamanha obsessão com a vida privada individual, apesar das poucas situações de incumprimento”. E que contrasta com a falta de tratamento “da criação pelas universidades de centenas de entidades paralelas, as quais não prestam contas e são um completo buraco negro institucional”.

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