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PREVPAP: Precários da RTP Porto aguardam homologação das Finanças

Bloco considera inaceitável que o Ministério das Finanças mantenha os trabalhadores numa situação de enorme desproteção e permeabilidade a práticas assediantes lesivas dos seus direitos e dignidade.
RTP - Foto de Paulete Matos.

Através de comunicado, um grupo de trabalhadores precários, a trabalhar em regime de falso outsourcing para a RTP-Porto e inscritos no PREVPAP, denunciou estar a aguardar a homologação dos respetivos processos pelo Ministério das Finanças.

Na missiva, os trabalhadores esclarecem que as Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) reconhecerem que o seu vínculo não era adequado e que se encontravam preenchidos todos os requisitos para a sua integração na RTP. É ainda dada nota que, de acordo com a informação da CAB, quer o Ministério do Trabalho, quer o Ministério da Cultura já teriam homologado os processos.

Conforme sublinham os deputados José Soeiro, Jorge Costa e Isabel Pires num pergunta endereçada ao Governo, “não é o primeiro caso de denúncias de processos pendentes de regularização por falta exclusiva de homologação por parte do Ministério das Finanças”.

Os precários da RTP Porto alertam ainda que, dada a vulnerabilidade em que se encontram pelo facto de serem trabalhadores em regime de falso outsourcing, têm vindo, nos três últimos anos a ser alvo de represálias. Em causa está a diminuição dos dias de trabalho e da sua substituição por outros trabalhadores promovida pela empresa de outsourcing que tem colocado estes trabalhadores a fazer turnos seguidos para não recorrer aos seus serviços.

Para os dirigentes do Bloco, “nada justifica que concluída a análise dos processos por parte das CAB seja o Ministério das Finanças a manter situações de precariedade e identificadas como irregulares que colocam os trabalhadores numa situação de enorme desproteção e permeabilidade a práticas assediantes lesivas dos seus direitos e dignidade”.

Neste contexto, José Soeiro, Jorge Costa e Isabel Pires pedem esclarecimentos sobre o porquê de estes processos estarem ainda pendentes de homologação unicamente por parte do Ministério das Finanças, ultrapassando todos os prazos razoáveis. Os deputados querem ainda saber quando é que a tutela regularizar esta situação e de que forma pretende assegurar a tutela que os trabalhadores não são lesados em virtude desta falta de homologação dos processos.

 

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