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Presidente da Anacom diz que país “não pode ser refém de empresas” de telecomunicações

João Cadete de Matos critica a postura da Altice, NOS e Vodafone no leilão do 5G. Acusa-as de lidarem mal com regras de concorrência: aos “operadores instalados não interessa a expectativa de reduzir margens” de lucros, denuncia.
João Cadete Matos, presidente da ANACOM. Foto de MANUEL DE ALMEIDA/LUSA.
João Cadete Matos, presidente da ANACOM. Foto de MANUEL DE ALMEIDA/LUSA.

Em entrevista à TSF, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, a entidade reguladora do setor das telecomunicações nacionais, critica a postura das principais empresas a operar em Portugal no que diz respeito ao leilão de frequências para o 5G, a quinta geração de redes móveis. Descontentes porque alegam que as regras deste dão vantagem a quem quer entrar no mercado face a quem já está nele, as empresas tomaram medidas: a Altice anunciou a suspensão de investimentos no país, enquanto que Vodafone e NOS vão para os tribunais na tentativa de o impugnar.

O economista contrapõe que este “vai ser o leilão na Europa com maior espetro”, havendo lugar para todos mas esclarece que a vantagem continua a ser de quem já nele opera. Estas três empresas “têm rede móvel própria e estão há 22 anos” estabelecidas no mercado, contam com uma “carteira de clientes vasta, consolidação do negócio e enorme vantagem competitiva”, num negócio que necessita de investimentos “muito avultados”.

Para João Cadete de Matos, as más reações destas empresas explicam-se “por dificuldade em aceitar as regras da concorrência”. Ou seja, “quem está instalado não quer ter concorrência de outros operadores”, formando um “oligopólio”. O que tem consequências nefastas para os consumidores: “hoje, a população portuguesa, se quiser ter um contrato só de internet competitivo, com preços equiparáveis aos de outros países europeus, não tem. Os contratos obrigam a ter telefone fixo e 65% da população portuguesa não o utiliza - paga por uma coisa que não utiliza. Paga por 200 canais de televisão e a maioria dos portugueses só vê cinco ou seis... Um novo operador vai competir no preço. Aos operadores instalados não interessa a expectativa de reduzir margens”, afirma.

O responsável pela entidade de regulação diz que Portugal está a fazer o mesmo que todos os outros países europeus fizeram e que “se não houver muita competição no leilão, os preços com que as empresas em Portugal vão adquirir o espetro são muitíssimo mais baixos do que os atingidos nos países onde o leilão já teve lugar para estas faixas do 5G”. Diferenças consideradas “abissais” no caso dos leilões ocorridos em Itália e Alemanha devido aos baixos preços de reserva, o que é explicado pela prioridade a “uma cobertura do território de qualidade” e não a encher os cofres do Estado.

Sobre a regra que obriga a empresas a dar acesso a parte do espetro aos concorrentes durante dez anos, esclarece que é igualmente medida adotada em vários países europeus e que a “preocupação” é “evitar que os operadores que estão no mercado adquiriram aquele espetro não porque precisam dele mas para evitar a entrada de novos” concorrentes.

O presidente da Anacom tece críticas forte às empresas de telecomunicações: “o que eu considero que não é de todo aceitável é que façam ameaças relativamente ao desinteresse de qualquer empresa em deter licenças e não querer fazer os seus investimentos. O país não pode estar refém de nenhuma empresa, não é legítimo fazer ameaças”. E utiliza mesmo a palavra “chantagem”: “esperaria que houvesse ponderação relativamente a qualquer tentativa de fazer chantagem, pressão desmedida, tentativa de condicionamento da atuação da autoridade reguladora e da política de comunicações”.

Para ele, “a proteção dos consumidores também passa pela promoção da concorrência, e por isso o que agora estamos a concretizar com este regulamento do 5G é um passo relevante para o desenvolvimento da concorrência, para termos melhores telecomunicações”.

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