Regras complexas, falta de clareza na informação, muitas dúvidas e receio por parte dos trabalhadores independentes que precisam de apoio nesta altura de pandemia. Este é o quadro traçado pelo movimento Precários Inflexíveis sobre as candidaturas aos apoios extraordinários.
Os PI dizem que esta falta de informação “está a gerar apreensão e demonstra como o Governo está a falhar aos precários”. Porque há vários apoios em simultâneo, “muitas pessoas não sabem a quais podem aceder, nem se podem ou não fazer pedidos a mais do que um apoio, nem que apoio vão receber no caso de fazerem pedidos a apoios diferentes”.
Em causa estão sobretudo o AERAET e o AERT. O primeiro, o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica do Trabalhador, é um programa pensado para quem se viu obrigado a encerrar ou suspender atividade. O segundo, o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores é uma prestação para quem tem rendimentos até ao limiar da pobreza e sofreu quebras. Este está sujeito a condição de recursos e exigem, considera o movimento “um pesado processo para submeter o requerimento”.
A pressão dos trabalhadores independentes já fez com que, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esclarecesse que será possível a candidatura simultânea a estes dois instrumentos e que será deferido o mais favorável para o trabalhador.
Mas os PI querem mais e instam a ministra a “pronunciar-se publicamente, deixando uma mensagem clara e que responda às dúvidas de milhares de pessoas”. Pensam que esta “deve responsabilizar-se pela complexidade introduzida no processo de avaliação dos pedidos, dando garantias de que os apoios chegarão às pessoas de forma célere”.
O movimento considera igualmente “impensável insistir num processo complexo e que, a manter-se, vai deixar pessoas para trás”. Por isso desafia o governo a simplificar o procedimento para submissão dos pedidos do AERT. “Em tempo de emergência social, não é aceitável que seja necessário cumprir regras que estão explicadas em 65 páginas para submeter um pedido, quando milhares de pessoas estão sem rendimentos no momento mais difícil das suas vidas”, escrevem em comunicado.
Para eles as “dificuldades eram previsíveis e podiam ter sido evitadas” só que houve uma “gestão errática do Ministério”, faltou “competência” e “rigor”. Este “está agora a introduzir remendos, acrescentando confusão” mas não corrige o problema de base: o apoio social era à partida “insuficiente”.
Agora, dizem, é tem de “sem demoras”, Ana Mendes Godinho prestar esclarecimentos públicos e simplificar os procedimentos para aceder “a um apoio tão importante para milhares de pessoas”.
