O jornal Público lembra que, em 2015, Portugal se disponibilizou para acolher imigrantes em situação de emergência, oferecendo proteção imediata a 2950 pessoas. A iniciativa foi elogiada a nível internacional e garantiu a Portugal acesso a verbas mais elevadas no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI).
A União Europeia aprovou um montante de 68,28 milhões de euros para Portugal financiar o acolhimento de refugiados e imigrantes e as dezenas de projetos de solidariedade e integração de organizações não governamentais, com cobertura até 2020. Contudo, somente foram transferidos para Portugal 40,3 milhões de euros, valor equivalente ao que foi executado.
Questionado pelo Público, o gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) avançou que “já foram pagos 40,3 milhões de euros aos beneficiários, no âmbito dos projetos aprovados, aguardando-se que os beneficiários executem os respetivos projetos e apresentem os subsequentes pedidos de pagamento para assegurar a plena execução dos 68,28 milhões aprovados”.
“Por vezes, a execução não se concretiza na íntegra, por razões alheias às autoridades de gestão, dado que a execução é assegurada pelas referidas entidades”, alegou. O gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu ainda que a responsabilidade de monitorização dos projetos e da sua execução é repartida entre a Secretaria Geral deste ministério e o Alto Comissariado para as Migrações.
O gabinete de Eduardo Cabrita referiu ainda que “as candidaturas aprovadas têm sempre um determinado período de execução, que em alguns casos vai até 31 de dezembro de 2022”, e que esses casos “ainda não encontram reflexo nos fundos executados”.
O Público destaca que, segundo os dados do MAI, até 2019, estavam inscritos no plano nacional 180 projetos aprovados com execução prevista para o final de 2020. Posteriormente este número caiu para 165. Destes, somente 12 projetos ficaram concluídos.
O jornal diário faz ainda referência aos alertas da Plataforma de Apoio aos Refugiados. Esta organização, que congrega várias instituições anfitriãs, denuncia os constrangimentos enfrentados pelos refugiados no que respeita a arranjar casa e trabalho assim que terminam os 18 meses do plano de acolhimento financiado pela Comissão Europeia. A Plataforma chama também a atenção para a necessidade de garantir que as verbas são geridas de forma a garantir apoio na fase de transição para a integração plena.
A investigadora do ISCTE Dora Rebelo, doutorada em Antropologia com uma tese sobre a integração, refere que “há vários refugiados a dizer que algumas das questões fundamentais não estão a ser cumpridas, por exemplo, o acesso a aulas de português e o acesso a uma casa condigna”.
“As queixas mais generalizadas dizem-nos que há imensas falhas relacionadas com o modelo de gestão dos apoios que é assumido a nível nacional. Há falta de transparência no modelo e este não permite uma participação ativa dos refugiados para poder ser melhorado”, continua.
De acordo com Dora Rebelo, “ao fim destes anos todos”, ainda não há “acesso a uma plataforma onde seja possível perceber exactamente como está a ser feita a gestão destas verbas, como são decididos estes contratos com as organizações do acolhimento, que responsabilidades são pedidas a estas instituições e como se fiscaliza o seu trabalho”.
“É uma questão de transparência internacional haver uma plataforma mais clara para que se perceba como são geridos estes dinheiros recebidos e para fazer exatamente o quê”, defende.
