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Portugal continua sem reduzir disparidade salarial entre homens e mulheres

Apesar de o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa considerar que Portugal tem uma legislação adequada para pôr fim à disparidade salarial entre homens e mulheres, considera que o país pouco ou nada tem feito para a pôr em prática.
Fotografia de Paulete Matos.

Portugal continua a não fazer o suficiente para alcançar uma verdadeira igualdade salarial entre homens e mulheres. A crítica é do Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa num relatório recentemente publicado.

O Comité analisa o cumprimento das normas da Carta Social Europeia pelos países signatários. No caso português, o país subscreveu a carta em 1996, ratificada em 2001 e com entrada em vigor no país em Julho de 2002. Porém, tanto tempo depois, o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que, embora a legislação portuguesa seja adequada, na prática não há muito que tenha sido feito para reduzir esta desigualdade. 

O relatório aponta o Artigo 20.º c. da Carta, que exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário, e afirma que Portugal não o está a cumprir. 

Mas Portugal é apenas um numa lista de 14 países que não cumpre os compromissos da Carta Social Europeia, situação que em 2016 motivou uma queixa da rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).

E se a legislação aprovada em Portugal parece ser adequada, o comité considera que “as medidas adoptadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta, cita o jornal Público. 

Apesar de a desigualdade salarial entre homens e mulheres ser um tema que gera controvérsia e vários grupos afirmarem que tal não ocorre na realidade, as autoridades portuguesas reconheceram sempre, no decurso do processo, que esta era uma realidade em Portugal.

Porém, o Governo português afirma que “estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efetivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as acções de formação e sensibilização realizadas”, cita o Público. 

Estas alegações não convenceram 12 dos 15 membros do comité, que discordam da afirmação do Governo. Os membros do comité recorrem aos números para justificar a crítica: “O diferencial salarial de género, que é um indicador que revela se essas medidas foram bem-sucedidas, cresceu consideravelmente entre 2010 e 2016 e começou a baixar ligeiramente a partir de 2017. Ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial. As ações lançadas pelo Governo não resultaram, portanto, em progressos visíveis suficientes nesta área”, afirma o relatório.

Em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens. Já sete anos depois, mesmo após a implementação de legislação para colmatar esta disparidade, a diferença aumentou: em 2017 a diferença era de 16,3%.

A par de Portugal, o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa analisou as situações de disparidade salarial na Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia. À exceção deste último, todos os países foram acusados de violar os termos da Carta Social Europeia. 

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