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Pessoas com deficiência exigem reforma antecipada junto ao Parlamento

Um “velório” simbólico chamou a atenção para o atraso de um processo que se arrasta desde o Orçamento do Estado de 2020. Defende-se a antecipação da reforma para pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.
Pessoas com deficiência manifestam-se no Parlamento. Foto de Centro de Vida Independente.
Pessoas com deficiência manifestam-se no Parlamento. Foto de Centro de Vida Independente.

Um “velório” simbólico foi o meio escolhido por um grupo de pessoas portadoras de deficiência para exigir a diminuição da idade de reforma. Entre a tarde de quinta-feira e a manhã de sexta-feira, os manifestantes estiveram em frente à Assembleia da República numa ação que consistia em velar o corpo imaginário de um trabalhador portador de deficiência que teria morrido sem ter acesso à reforma. Houve ainda um “livro de condolências” onde se puderam deixar mensagens aos deputados e que foi entregue ao presidente da Assembleia da República. E, noite dentro, fizeram-se rodas de conversa.

Jorge Falcato, presidente do Centro de Vida Independente, explicou à Lusa a razão da reivindicação: “Trabalhar com uma deficiência causa um desgaste muito superior a quem não a tem. Daí decorre um envelhecimento precoce, para além de que muitas deficiências têm uma esperança média de vida muito menor do que a da população em geral. Há profissões de desgaste rápido, nós somos pessoas de desgaste rápido. E isso é necessário que seja reconhecido”.

O dirigente associativo acrescenta que a ação serve para denunciar “o atraso com que se está a trabalhar para termos o acesso à diminuição da idade da reforma das pessoas com deficiência”. No Orçamento do Estado de 2020 foi aprovado um artigo que determinava a realização de um estudo sobre a aplicação da medida e que devia ser publicado até ao final do ano passado. “Por mera coincidência, este saiu hoje”, denuncia Jorge Falcato.

Alguns deputados do PS deslocaram-se ao local mas saíram depois de um manifestante os ter confrontado com o facto de ter sido o seu voto que fez com que a antecipação da reforma não tivesse sido aprovada. Por seu turno, Jorge Falcato declarou à Lusa que a estes deputados foi pedido um compromisso de apresentarem a proposta no próximo Orçamento, mas “esse compromisso não foi garantido. Garantiram-nos, sim, que iam analisar o estudo e promover audições com organizações de pessoas com deficiência”. Uma resposta que não satisfaz as suas exigências mas que “já é um avanço” por “terem dito que concordam com a diminuição da idade da reforma, porque o PS chumbou por três vezes propostas nesse sentido”.

Os deputados bloquistas também marcaram presença no protesto. Catarina Martins lembrou que foi “por imposição do Bloco” que o Orçamento do Estado do ano anterior “obrigava o Governo à definição de condições de acesso à reforma antecipada para pessoas com mais de 60% de incapacidade” e que este “não cumpriu”. Para ela, é “imperativo que no OE2022 se dê este passo essencial de justiça”.

A proposta que as associações de pessoas com deficiência defendem é a antecipação da reforma para pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, certificada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos. Estima-se que, para já, estejam abrangidas por estas condições à volta de 6.700 pessoas que passariam a receber um valor médio de pensão de 687 euros.

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