Em agosto de 2019, uma reunião do Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de combate à violência doméstica. Tinha sido criada uma Comissão Técnica para apresentar propostas em três meses e uma delas fora a criação de redes de urgência de intervenção que deveriam ser mecanismo de proteção rápida da vítimas nas 72 horas seguintes à apresentação de queixa-crime. Pretendia-se criar “um modelo integrado de atuação urgente de âmbito territorial” com participação da polícias, elementos do sistema judicial, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e os Gabinetes de Apoio à Vítima e as linhas telefónicas integradas no Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica.
Rui Carmo, procurador da República jubilado, e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica foi o promotor da proposta e este domingo, em declarações à Lusa, denunciou a não implementação da medida. “Só posso dizer que não sei rigorosamente nada sobre isso e eu estou relativamente bem informado. (…) Aquilo que hoje continuo a dizer é que esta decisão do Conselho de Ministros não foi implementada e era urgente que fosse”, declarou.
Até porque tinha sido definida como uma medida “prioritária” e o especialista vinca que “todos os dias somos colocados perante a necessidade de existir este tipo de intervenção”. Para ele, a importância desta resposta está em que “uma boa parte destas ocorrências acontece (…) em horas e dias da semana em que habitualmente os serviços não estão a funcionar”, nomeadamente à noite, ao fim do dia ou ao fim de semana, e em que seria “uma rede multidisciplinar e multifuncional”.
O governo, através do gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, respondeu à agência noticiosa nacional que a implementação está “em desenvolvimento (…) o modelo de funcionamento e a forma de operacionalizar a implementação dos projetos-piloto ao nível da criação de redes de urgência de intervenção que se encontram em fase de conclusão por parte das diversas entidades envolvidas”.
