PALP pretende que Governo rescinda contratos de exploração de petróleo

De acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) defende que o Estado deveria, com base no decreto lei que define os fundamentos possíveis para uma tomada de posição deste teor, rescindir os vínculos com o consórcio Repsol/Partex.

Entre os fundamentos cabe referir “a inexecução injustificada dos trabalhos da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção nos termos constantes dos planos e projetos aprovados”.

Refira-se que a Plataforma assumiu esta posição depois de o Ministério da Economia ter informado que “irá iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio Repsol/ Partex, no valor de 4.500.000 euros”, justificado no “incumprimento por parte deste [consórcio] do plano de trabalhos proposto para 2016, associado ao contrato de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área a sul da costa algarvia designada por ‘Lagosta’, sublinhou a PALP.

Anular todos os processos de prospeção e exploração

“Perguntamos, então: por que razão o Governo não rescinde o contrato?”, interroga-se a Plataforma, fazendo notar que, “no mesmo ofício, o Ministério da Economia confirma que os contratos de concessão denominados ‘Aljezur’ e ‘Tavira’, celebrados com a Portfuel, foram já oficialmente rescindidos”.

A PALP pretende ainda que o Governo tome igualmente a decisão de rescindir os contratos em relação “às concessões que se mantêm em vigor”, tendo assegurado que continuará “a desenvolver ações e a envidar esforços para que todos os processos de prospeção e exploração sejam anulados”

Recorde-se que no passado dia 14 de dezembro, o Governo anunciou a intenção de rescindir os contratos com a Portfuel, depois de um período de avaliação em que aguardou por pareceres da Procuradoria-Geral da República sobre a matéria.

Esta decisão foi bem acolhida pela PALP e pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, que já tinha já interposto na justiça, em nome dos 16 municípios do distrito de Faro, providências cautelares para cancelar os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural previstos para a região, e apostar em “energias limpas”.

O Turismo do Algarve tomou idêntica posição tendo qualificado a prospeção e exploração de petróleo como “muito má” para o setor e o ambiente.

Nesse sentido, disse esperar que a rescisão de contrato com a Portfuel anunciada pelo Governo marcasse o fim dessa atividade na região.

Por seu turno, na passada segunda-feira a Procuradoria-Geral da República, através de parecer feito a pedido do executivo e publicado em Diário da República, conclui que a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, não tem direito à devolução de rendas e taxas pagos desde 2015 para a prospeção e exploração exclusiva de petróleo no Algarve.

Refira-se que a PALP congrega associações ambientalistas e de defesa do património opondo-se à concretização de todos os contratos celebrados pelo Estado para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve.