Segundo noticia o jornal Público esta terça-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a Orlando Nascimento por abuso de poder enquanto Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A investigação surge da participação-criminal do juiz que conduz o processo disciplinar aberto pela magistratura contra o desembargador.
Na base da investigação estará a cedência gratuita do salão nobre do tribunal, autorizada por Orlando Nascimento para que o seu antecessor, Vaz das Neves, realizasse uma arbitragem para dirimir um litígio privado, processo do qual recebeu 280 mil euros em honorários. Isso terá violado o dever de exclusividade, uma vez que um juiz jubilado estará autorizado a receber pagamentos exclusivamente provenientes da magistratura.
Vaz das Neves vai ser acusado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex, processo de corrupção concentrdo no ex-juizes Rui Rangel e a sua mulher Fátima Galante, ambos afastados da magistratura devido ao processo. O inquérito-crime desta investigação está terminado, com a acusação esperada para esta semana, mas é com base na informação recolhida nesta investigação que surgiram os inquéritos disciplinares sobre Orlando Nascimento, Luíz Vaz das Neves e Rui Gonçalves, por suspeitas de viciação na distribuição de processos na Relação de Lisboa.
A distribuição viciada terá sido discutida por sms, resultando na atribuição como relator a Orlando Nascimento e outro processo a Rui Gonçalves. No entanto, o Ministério Público não incluiu estas suspeitas na Operação Lex, tendo optado por uma investigação autónoma a estes magistrados.
Vaz das Neves é suspeito em ambos os inquéritos - o criminal e o disciplinar - de ajudar Rui Rangel na escolha do juiz relator que iria decidir o recurso interposto por Rui Rangel contra o Correio da Manhã. O processo terá sido entregue a Orlando Nascimento, e o diário foi condenado a pagar uma indemnização de 50 mil euros a Rui Rangel. Um recurso do jornal acabou por ver a condenação anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão em primeira instância.
