Das medidas defendidas pelo Bloco foram aprovadas no primeiro dia de votações as seguintes:
- Contratação de 25 vigilantes para a natureza: para colmatar as insuficências de vigilância nas áreas classificadas do país e prevenir incêndios, o Bloco propôs a contratação de mais vigilantes da natureza. O PSD absteve-se, os restantes partidos votaram a favor.
– Atualização bolsas de investigação: o Bloco conseguiu inscrever no Orçamento a atualização das bolsas de investigação da responsabilidade da FCT com base no ı́ndice de preços ao consumidor que se vier a verificar em 2018. Esta medida foi aprovada por unanimidade.
- Carreira contributiva da Caixa Geral de Aposentações: No regime de flexibilização da idade de acesso à pensão foi acrescentado que “o novo regime é aplicável aos beneficiários que tenham iniciado a sua carreira contributiva no Regime Geral de Segurança Social ou na Caixa Geral de Aposentações, sendo avaliada a sua compatibilização com regimes específicos de acesso às pensões.”
– O Museu Nacional Ferroviário foi acrescentado para financiamento.
– Subsidio de insularidade para funcionários do Ensino Superior da RAMO: Foi aprovada a proposta do Bloco sobre o subsídio de insularidade para funcionários do ensino superior da Madeira e Açores.
– Segurança Social para Bailarinos: O Bloco defendeu e conseguiu fazer aprovar um novo Regime de Segurança Social, Reinserção Profissional e Seguro de Acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. PSD e CDS votaram contra.
- Regime concurso para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: De acordo com a proposta do Bloco, vão ser contratados mais trabalhadores não policiais para o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.
– Regime concurso para a Polícia Judiciária: A proposta do Bloco vai fazer abrir um concurso de contratação para inspetores da Polícia Judiciária.
– Concurso extraordinário para ingresso internato médico: Para promover a formação de médicos e ter um Serviço Nacional de Saúde com mais qualidade e capacidade de resposta, vai ser aberto um concurso de acesso à especialidade.
– Rede Consular: Aprovado o levantamento dos recursos e necessidades de equipamento da rede consular. PSD votou contra, os restantes partidos a favor.
– Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira: A responsabilidade pela contaminação da Ilha Terceira através da Base das Lajes deve ser imputada também aos EUA, segundo a proposta agora aprovada. O PS votou contra, os restantes a favor.
– Vagas para fixação de médicos: Aprovado o reforço de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos. As vagas atualmente em vigor não superam a carência identificada nos vários serviços e estabelecimentos de saúde.
– Contratação de oficiais de Justiça: Aprovada a contratação de oficiais de justiça necessários para o processo de ajustamento do mapa judiciário.
– Contratação profissionais para o INEM: Aprovado reforço de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica. O ponto 2, que especifica a contratação de 150 Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, 30 Enfermeiros e 10 Técnicos de Psicologia Clínica, foi chumbado com os votos contra do PS e abstenção do PSD e PCP. O INEM tem, neste momento, um défice de cerca de 400 trabalhadores, défice que coloca em causa a sua operacionalidade e já levou mesmo à redução de horários de ambulâncias.
– Hospital da Madeira: A construção e aquisição de equipamento para o Hospital Central da Madeira será comparticipada em 50% do seu valor.
- Reforço da verba para o Tribunal Constitucional: Aprovada a verba necessária para a entidade das contas fazer o seu trabalho de fiscalização dos partidos políticos.
- Despesas relacionadas com pessoal no âmbito do Dispositivo de combate a incêndios florestais: As despesas com pessoal no âmbito do DECIF são liquidadas, a partir de 2019, por transferência bancária direta para os bombeiros beneficiários.
