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Observatório da Discriminação contra Pessoas LGBTI+ recebeu 171 denúncias em 2019

De acordo com a ILGA Portugal, metade das situações são crimes ou incidentes de ódio. “Portugal continua a não ser suficientemente seguro para que pessoas LGBTI e as suas famílias possam viver em pleno nos contextos de visibilidade social e comunitária”, alerta a presidente da Associação.
Foto de Bianca Cardoso, Flickr.

Esta terça-feira, a Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI) divulgou os dados do seu Observatório da Discriminação contra Pessoas LGBTI+. De acordo com o relatório de 2019, a ILGA recebeu um total de 171 denúncias. Este número representa “de forma muito parcial a realidade nacional, díspar nas oportunidades de acesso a informação fidedigna, apoio, profissionais com formação adequada, redes de suporte LGBTI+, e muitos outros recursos que frequentemente escasseiam”, alerta a Associação. 

Todas as situações reportadas decorreram do “preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas”.

Cerca de metade das situações configuram crimes ou incidentes motivados pelo ódio contra as pessoas LGBTI+, estando em causa agressões verbais, sobretudo presenciais, como ocorrências mais frequentes (46,58%), depois bullying, agressões físicas, acesso a bens e serviços e violência doméstica.

No que respeita à autoria da denúncia, constata-se que o número dos casos reportados pelas próprias vítimas subiu 4%, representando 43,27% do universo de denúncias. Ainda assim, somente um terço apresentou queixa junto das entidades competentes e, entre as vítimas que o fizeram, a atitude que é a mais vezes relatada é a desvalorização. Entre os motivos para não denunciar encontra-se o receio de represálias (20%), desconhecimento, falta de provas ou descrença nas autoridades (10,87%) As situações denunciadas por testemunhas representam um quinto das denúncias. 17,54% das situações foram registadas por outras pessoas interessadas, entre as quais outras organizações e serviços de apoio a vítimas LGBTI+ e 9,94% por serviços ou projetos da Associação ILGA Portugal, tais como o Serviço de Apoio à Vítima, o Serviço de Apoio Psicológico ou o Serviço de Apoio Social.

As vítimas têm em média 27 anos, existindo uma maior representação de homens cisgénero (43,98%). Registaram-se as primeiras denúncias por parte de pessoas intersexo. A orientação sexual mais frequente é a gay (36,75%) e observou-se uma maior representação pansexual.

Já do lado que quem discrimina, um quarto das situações foram grupos de pessoas. Em 40% das situações são desconhecidas, mas logo seguida de pessoas próximas (parceiros/as e familiares). 13,5% das situações ocorreram no contexto escolar, por parte de colegas (9,63%) ou pessoal docente e não docente (3,7%). Quem discrimina integra, geralmente, o grupo etário dos 15 aos 24 anos de idade.

Portugal continua a não ser suficientemente seguro para que pessoas LGBTI

A presidente da direção da ILGA Portugal alerta que “do espaço público ao doméstico, passando pelo acesso a bens e serviços, no local de trabalho ou nas escolas, existem evidências da prevalência da discriminação em todo o tipo de contextos e grupos etários, o que revela que Portugal continua a não ser suficientemente seguro para que pessoas LGBTI e as suas famílias possam viver em pleno nos contextos de visibilidade social e comunitária”.

Ana Aresta defende que “o caminho para o combate à discriminação passa por mudanças no plano legal, com impacto direto no quotidiano e proteção de muitas pessoas”.

“Depois de décadas de conquistas legais históricas, o país e os Governos não podem descansar e esperar que corra tudo bem”, frisa, sinalizando que “é urgente reforço de medidas de educação, formação e sensibilização, incluindo forças de segurança, para além da necessária consolidação de estruturas de apoio e monitorização”.

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