Os procuradores e procuradoras estão em greve — hoje por todo o país, terça nos distritos judiciais do Porto e Coimbra, quarta nos de Lisboa e Évora. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que convocou a greve, espera grande adesão a nível nacional, segundo afirmou o seu presidente António Ventinhas ao Público.
O motivo principal para a greve é a revisão do Estatuto do MP, em discussão no parlamento, particularmente uma proposta parlamentar que reduziria o peso dos magistrados no Conselho Superior do MP (CSMP) a favor de membros indicados pelo poder político. Essa proposta, avançada pelo PSD e por alguns deputados do PS, é vista pelo sindicato como uma ameaça à autonomia do MP, que levaria à sua "corrupção e politização" e ao "controlo político da nossa magistratura e da investigação criminal". Essa alteração não está na proposta do governo, que mantém a estrutura atual do CSMP, mas o sindicato receia que no parlamento PS e PSD possam vir estabelecer acordo para a aprovar. O SMMP reclama também o paralelismo de carreira com os juízes, que considera igualmente ameaçado pelo novo estatuto
O CSMP é o órgão que gere as colocações dos procuradores pelas comarcas do país e exerce sobre eles poderes disciplinares. Atualmente, é composto por 12 procuradores (sete eleitos pelos seus pares, cinco por inerência), cinco membros nomeados pelo parlamento e dois nomeados pelo governo. O Conselho nomeia também os lugares de topo na hierarquia da instituição, como os quatro procuradores distritais que coordenam a estrutura do MP a nível regional (Coimbra, Évora, Lisboa e Porto), os directores dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), que lideram a investigação criminal em cada distrito, e o diretor do DCIAP, departamento central responsável pelas investigações mais complexas (por exemplo, o caso José Sócrates).
Apesar da greve, serão assegurados serviços mínimos para situações urgentes como interrogatórios de arguidos detidos, medidas de proteção de jovens em perigo ou habeas corpus.
