Em conferência de imprensa esta quinta-feira, o deputado José Soeiro considerou “muito grave” o que está a acontecer relativamente aos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes.
Soeiro começou por explicar que dos 190 mil trabalhadores que beneficiam deste apoio, mais de dois terços, ou seja 130 mil, não está a receber os apoios desenhados pelo governo para este ano, mas sim os que existiam em 2020 e que foram chumbados no Orçamento de Estado para 2021.
Isto quer dizer que o governo veio “repescar” o apoio que chumbou porque o que concebeu e apresentou como “sendo inédito, muito melhor, mais abrangente” afinal “não estava a chegar aos trabalhadores”. Se apenas existisse esse, “teríamos um enorme buraco em termos de proteção social”, aponta o deputado do Bloco.
O problema é que quando o governo retomou o apoio que rejeitara “mimetizou as regras do ano passado” e ao fazê-lo "distorceu completamente o alcance dos próprios apoios”. Isto porque as suas regras tinham em conta o rendimento do ano anterior, 2019, uma vez que se tratava de “proteger as pessoas relativamente às perdas provocadas pela pandemia”. Ao retomar a regra quando os rendimentos de 2020 já têm o efeito da pandemia, isso fez com que os rendimentos de referência sejam “os que já tiveram as perdas todas”, resultando no pagamento de valores muito baixos.
Face a isto, o Bloco apresentou “uma pequena alteração para que no valor dos apoios aos trabalhadores independentes o rendimento de referência considerado fosse o de 2019 e não o de 2020”. Esta foi aprovada no Parlamento por todos os partidos menos pelo Partido Socialista, que esteve contra.
Segundo o deputado bloquista, o governo fez chegar ao Grupo Parlamentar do PS uma estimativa do custo desta proposta do Bloco de Esquerda que teria um impacto de 38 milhões de euros por mês e significaria para 130 mil trabalhadores um aumento médio do que estão a receber de 300 euros por mês. Para José Soeiro, isso revela “que os valores que os trabalhadores estão a receber são baixíssimos e que esta proposta faz uma enorme diferença na vida de 130 mil trabalhadores”.
Depois da lei aprovada, “o governo está agora a fazer uma pressão enorme sobre o Presidente da República para que esta alteração não seja promulgada”, como noticiam vários órgãos de comunicação social. O argumento do executivo é considerado pelo Bloco como “uma má desculpa de um mau pagador” que é “retorcida”, já que passa por dizer que a medida não pode ser promulgada porque não estava prevista no orçamento de 2021, quando é o próprio apoio que já aí não estava previsto, porque o PS na altura o chumbou.
Trata-se de um “argumento puramente instrumental” em que se alega “uma regra puramente formal para não fazer chegar as pessoas o apoio que precisam porque estão numa situação de enorme fragilidade”.
José Soeiro apela ao Governo “para que se deixe destas manobras” mas sobretudo a Marcelo Rebelo de Sousa para fazer “prevalecer um critério de justiça e de resposta à emergência”. Há 130 mil trabalhadores à espera da promulgação e o governo “não está a gastar sequer o que está orçamentado”.
