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Lei prevê horários desfasados por causa da covid, Bosch recusa

A Bosch Car Multimedia Portugal é também acusada pela Comissão de Trabalhadores de não pagar parte dos salários relativos ao período em que esteve em regime de lay-off na fábrica de Braga. O Bloco questionou a ministra do Trabalho sobre a situação.
Fábrica da Bosch em Braga. Foto do Despedimentos.pt.
Fábrica da Bosch em Braga. Foto do Despedimentos.pt.

A administração da Bosch Car Multimedia Portugal, fábrica da multinacional alemã em Braga, não está a implementar horários desfasados, conforme previsto na legislação, informa o portal Despedimentos.pt.

A Comissão de Trabalhadores acusa a empresa de recusar cumprir as medidas de reorganização do trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão do novo coronavírus (Decreto-Lei n.º 79-A/2020), que determina que as empresas com 50 ou mais trabalhadores devem “organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, garantindo intervalos mínimos de trinta minutos”.

Segundo aquela estrutura representativa dos trabalhadores, apesar da insistência junto da administração, os horários não foram alterados de forma a garantir esse desfasamento, o que está a resultar na concentração elevada de pessoas à saída da fábrica e nos balneários, além de não ter sido assegurado o distanciamento necessário na zona de produção. Questionada, a administração diz que está “a negociar” com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a implementação das medidas, embora a obrigação de desfasar horários decorra da simples aplicação da lei. O receio cresce entre os profissionais, dado que o concelho é um território de risco elevado e têm ocorrido casos de infeção entre os trabalhadores ao longo das últimas semanas.

Os trabalhadores consideram que a “recusa em cumprir a lei” revela que “a administração está unicamente preocupada com os custos adicionais que essa medidas representam, preferindo proteger o resultado económico imediato em vez de garantir a segurança de quem trabalha na fábrica”.

A Comissão de Trabalhadores denuncia ainda que estão em falta parte dos salários relativamente ao período em que a Bosch recorreu ao “lay-off simplificado”, entre abril e maio. Na retribuição relativa a esse período, em que cada trabalhador esteve cerca de 15 dias abrangido pelo regime de lay-off, a administração da empresa não considerou as horas de trabalho noturno para o cálculo da retribuição devida aos trabalhadores. Dado que a fábrica funciona em laboração contínua, as horas de trabalho noturno correspondem a uma parte importante do seu salário. Em resultado deste incumprimento por parte da empresa, para muitos trabalhadores estará em falta o pagamento de um valor entre 200 a 300 euros.

Na sequência da queixa feita pela Comissão de Trabalhadores, bem como pelo SITE-Norte (sindicato filiado na CGTP), a Autoridade para as Condições do Trabalho notificou a empresa em junho para pagar os valores em falta. Passados cerca de seis meses, a administração insiste em adiar a regularização da situação. Perante as questões das estruturas representativas dos trabalhadores, a administração repete o argumento de que está “em negociação” com a ACT – “embora não esclareça em que consiste essa suposta negociação, dado que está em falta com o cumprimento de uma obrigação e foi já notificada pela autoridade competente para o efeito”, escreve o portal de denúncia de abusos laborais.

O deputado José Soeiro questionou, no passado dia 21 de dezembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre a situação na fábrica da Bosch em Braga. A ministra limitou-se a dizer referir o papel da ACT na fiscalização das novas regras e do novo tipo de incumprimentos no contexto da crise sanitária, recusando-se a comentar o caso concreto.

A Bosch Car Multimedia Portugal, situada em Braga, é uma unidade da multinacional alemã de engenharia e eletrónica com mais de 3 mil trabalhadores, dedicada à produção de equipamenteo eletrónico para veículos, nomeadamente sensores e acessórios multimédia automóvel.

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