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Julian Assange: gladiador da liberdade de imprensa

Neste artigo, os advogados da equipa de defesa do fundador da Wikileaks, Baltasar Garzón e Aitor Martínez, argumentam que ninguém pode confiar nas garantias dadas pelos EUA ao tribunal que decide sobre a extradição de Assange.
Foto Pamela Drew/Flickr

A decisão conhecida na sexta-feira pelo tribunal de recurso britânico sobre a extradição de Julian Assange estabelece uma base perigosa para a liberdade de imprensa em todo o mundo. Ao concordar em entregar um jornalista por ter publicado informações de interesse global, expondo crimes de guerra, corrupção e má-fé dos serviços secretos, coloca toda a comunidade dos media na mira da administração dos EUA. Qualquer jornalista em qualquer parte do mundo que ouse publicar informações que desagradem aos Estados Unidos pode ser processado, preso e condenado, independentemente da nacionalidade, local de publicação ou se está a escrever sobre violações dos direitos humanos que devam ser conhecidas.

O tribunal de recurso, num acto de perigosa ingenuidade, decidiu dar credibilidade às garantias diplomáticas dadas pelos EUA em relação à extradição. A administração americana comprometeu-se a não utilizar o sistema prisional SAM (Special Administrative Measures), a não o colocar numa prisão de alta segurança, a proporcionar-lhe tratamento médico adequado e até a considerar a sua possível sentença no seu país de origem, a Austrália. Tudo o que foi dito acima não tem qualquer valor se o que está em causa é que os EUA estão a perseguir um jornalista por fazer o seu trabalho, ou seja, por publicar informações sobre crimes de guerra graves, rotulando-o de espião e aplicando nada menos do que a Lei de Espionagem de 1917.

Falta de credibilidade dos EUA

Além disso, as garantias diplomáticas dadas pelos EUA carecem de credibilidade. Na audiência do Supremo Tribunal, já foi argumentado que estas garantias surgiram subitamente após a decisão de primeira instância da juíza Vanessa Baraitser, que recusou a extradição. Nunca tinham sido oferecidas antes.

Os EUA comprometeram-se então convenientemente a fornecer um conjunto de garantias que desbloqueassem a extradição e lhe permitissem deitar as mãos ao jornalista. Mas estas garantias não passam de letra morta. Ficou provado na audiência de recurso que os EUA já as violaram em várias extradições com outros países europeus. Por exemplo, basta recordar o caso de Espanha no caso Mendoza, uma extradição em que os EUA deram garantias diplomáticas de que ele cumpriria a sua potencial sentença em Espanha e depois ignorou-as. Este é apenas um caso. As garantias diplomáticas emitidas pelos EUA no contexto das extradições não passam de recursos fraudulentos que facilitam aos EUA contornar os controlos dos países democráticos que impedem estes procedimentos.

Mas também não faz sentido dar credibilidade às garantias diplomáticas dos EUA quando se considera o contexto do caso Julian Assange. Chelsea Manning, que os EUA afirmam ter sido a sua fonte para os dossiers do Iraque e Afeganistão, foi tratada com crueldade, desumanamente ou degradantemente na prisão enquanto estava sob custódia, de acordo com o relatório muito duro do relator da ONU contra a tortura, Juan Méndez. Então como é que Julian Assange seria tratado numa prisão americana se analisarmos o tratamento recebido pela pessoa que é suposto ser a sua fonte? Qual é o valor destas garantias se todos sabemos o que aí aconteceria?

Ataque à liberdade de imprensa

Caso a resposta à pergunta anterior não seja clara, é necessário recordar que foi recentemente publicado nos meios de comunicação social norte-americanos como a CIA tinha planeado o assassinato de Julian Assange. Por outras palavras, a todo-poderosa comunidade de inteligência dos EUA tinha elaborado planos para executar o jornalista de forma extrajudicial, de acordo com fontes da própria agência de informações divulgadas na imprensa norte-americana. A mesma agência de informações que está a ser investigada em Espanha, na nossa "Audiencia Nacional", para saber se, através de uma empresa espanhola, tem espiado sistematicamente Julian Assange e os seus advogados - entre os quais estamos - na embaixada do Equador em Londres, acedendo a todas as suas conversas, dispositivos, etc., e destruindo qualquer possibilidade de julgamento com garantias mínimas. E neste contexto, poderá alguém acreditar que o establishment dos serviços de informações que teria Julian Assange à sua disposição, na sua jurisdição, não espezinharia as garantias diplomáticas oferecidas pelos EUA no contexto desta extradição?

As garantias diplomáticas que o tribunal de recurso considera suficientes para a extradição de Julian Assange não contornam a perseguição estrutural a que estamos a assistir. Nenhuma garantia de bom tratamento compensa o facto fundamental de o caso criminal aberto nos EUA ser um ataque à liberdade de imprensa global e, portanto, um ataque frontal ao nosso sistema de liberdades. Muito menos se, além disso, estas garantias não forem mais do que um meio para conseguir a sua prisão e, subsequentemente, como tem sido repetidamente o caso, ignorá-las para o submeter ao tratamento que todos nós antecipamos.

Este é um caso que já se arrasta há mais de 12 anos. O objetivo dos Estados Unidos nunca foi fazer justiça, mas aniquilar um inimigo e dar uma lição definitiva àqueles que ousam "violar" a regra sagrada da "omertá" dos serviços de inteligência da principal potência mundial, os quais, mais uma vez, empregaram todo o seu poder para silenciar para sempre qualquer pessoa que se tenha rebelado contra eles.

O julgamento de hoje não é o fim desta luta. Já anunciámos que será feito um apelo ao Supremo Tribunal britânico para contestar este conjunto espúrio e irrelevante de garantias diplomáticas oferecidas pelos EUA. Portanto, como defensores do fundador do WikiLeaks, continuaremos a apelar a todos os organismos nacionais e internacionais necessários para assegurar o fim desta perseguição judicial que põe seriamente em perigo a liberdade de expressão em todo o mundo. Não devemos desanimar porque Julian Assange, como um gladiador da liberdade de imprensa, não o fez e nunca o fará.


Baltasar Garzón e Aitor Martínez são advogados da equipa de defesa do fundador da Wikileaks. Artigo publicado em Infolibre. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net.

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