“É um dia histórico para o cânhamo industrial e para os intervenientes do sector do cânhamo em Portugal”, disse Humberto Nogueira, vice-presidente da Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal, num vídeo que gravou esta quarta-feira à entrada das instalações de sede da Polícia Judiciária em Lisboa.
E o caso não era para menos: trata-se provavelmente da primeira devolução de canábis injustamente apreendida em Portugal. O vídeo publicado pelo Cannareporter prossegue com a entrega da canábis por parte de um funcionário da PJ, que ajudou a levar os 40kg das flores de canábis até ao automóvel.
Afinal, e tal como tinha alegado em julho de 2020 o presidente da ACCIP e dono das plantas, Patrick Martins, quando as viu serem apreendidas com boa parte dos produtos na sua loja, tratava-se de cânhamo industrial. Além de ver o stock apreendido, Patrick foi imediatamente constituído arguido e obrigado a apresentações na esquadra duas vezes por semana, quando vivia a maior parte do tempo em Londres com a família.
O inquérito pelo crime de tráfico de estupefacientes acabou arquivado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre 20 meses após a apreensão, dado que a canábis não ultrapassava o limite legal de 0,2% de THC. Seguiu-se a luta pela devolução da canábis apreendida, agora concluída com sucesso.
Agricultores queixam-se de perseguição da DGAV e GNR
O caso de Patrick não é único entre os produtores de cânhamo industrial. No último ano têm sido notícia apreensões por parte da GNR em vários pontos do país. Em setembro do ano passado, um dos fundadores da cooperativa Lusicanna foi detido em Beja e semanas depois um associado da Cannacasa teve a mesma sorte no concelho da Sertã. Em ambos os casos, os agricultores queixaram-se das demoras da DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária - aos seus pedidos de cultivo, uma situação que já tinha motivado protestos nos anos anteriores.
Como a época da sementeira não se compadece com os atrasos da DGAV, alguns agricultores alegam o "deferimento tácito" para cultivarem sem os documentos de autorização e acusam a GNR e a DGAV de bloquearem um setor agrícola que é incentivado pela União Europeia. Segundo o Cannareporter, alguns acusam mesmo a DGAV de denunciar à GNR os agricultores a quem ainda não deu autorização, que depois veem as suas plantas apreendidas pela falta de documentos. Por seu lado, a GNR admite não conseguir distinguir entre o cânhamo industrial e a canábis com propriedades psicotrópicas e que continua na lista de substâncias com cultivo proibido.
