Os vários negócios polémicos do Novo Banco, alguns dos quais têm forçado o Estado português a injetar anualmente centenas de milhões de euros através do Fundo de Resolução, deram há meses origem a uma averiguação preventiva do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O objetivo é perceber se existem indícios de crime nos ditos negócios polémicos. A confirmar-se, seria necessário abrir um inquérito.
Segundo notícia da edição desta terça-feira do jornal Público, é provável que o Ministério Público converta esta averiguação em inquérito que terá por objetivo investigar crimes como burla, gestão danosa e participação económica em negócio. Mas um dos motivos pelos quais a decisão foi adiada, ao que o Público apurou, foi por continuarem a não ser conhecidas as conclusões da auditoria que o Governo pediu à consultora Deloitte. Esta auditoria, que continua a ser adiada, poderá revelar mais elementos que permitirão analisar os negócios em causa.
As averiguações preventivas “apenas permitem recolher e cruzar informação em fontes abertas, como os registos públicos, e solicitar “inquéritos, sindicâncias, inspecções”. Mas não permitem buscas, escutas telefónicas ou recolha de elementos fiscais, tornando assim limitada a capacidade de investigação.
A auditoria da Deloitte foi pedida a 1 de março de 2019 e tem por objetivo escrutinar o processo de “concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”, abrangendo os créditos concedidos entre 2000 e 2018. Ou seja, não se foca na polémica que envolveu o Novo Banco nos últimos meses a respeito das condições de venda de imóveis no mercado.
Entre os negócios polémicos da equipa de António Ramalho está a venda de carteiras de imóveis com fortes descontos a fundos de recuperação de créditos ou a venda da seguradora GNB Vida por um valor 70% abaixo do registado nas contas. As perdas sofridas na sequência destas vendas são depois cobertas pelo Fundo de Resolução, instrumento financiado pela banca com recurso a empréstimos do Estado.
