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Há trabalhadores que ainda aguardam os apoios de julho e agosto

São cerca de dez mil os trabalhadores que requereram esta prestação, acessível apenas a trabalhadores informais e desprotegidos que não eram elegíveis para outros apoios extraordinários.
Há trabalhadores que ainda aguardam os apoios de julho e agosto
Fotografia de Paulete Matos.

O Governo anunciou no passado mês de junho que os trabalhadores informais e desprotegidos que sofreram uma quebra de atividade no verão devido às medidas de contingência para combater a pandemia de covid19, e que não eram elegíveis para os demais apoios, iriam ter direito a apoios extraordinários. Pagos pela Segurança Social, estes trabalhadores receberiam um valor fixo de 438,81 euros.

Agora, o jornal Público faz saber que, passados três meses, há prestações de julho ainda por processar, tal como acontece com as dos dois meses seguintes. Em resposta ao jornal, o Governo afirma não saber quando é que estes pagamentos serão regularizados.

Em causa está o apoio aos trabalhadores sem contribuições sociais, trabalhadores sem acesso a qualquer instrumento de proteção social (como os desempregados que não recebem subsídio de desemprego) e também trabalhadores independentes com descontos à Segurança Social, mas que não conseguem aceder ao primeiro apoio excecional. No total, foram cerca de dez mil as pessoas que pediram esta prestação.

“Para quem está à espera do apoio qualquer dia em falta é uma eternidade, mas o esforço que foi pedido à Segurança Social ao longo do último ano é absolutamente enorme”, disse António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Em declarações ao jornal Público e à Rádio Renascença, o secretário de Estado afirmou que esta prestação será paga nos próximos tempos. Quando questionado sobre se isso seria já em novembro, respondeu que não tinha “informação concreta”.

Já o Instituto da Segurança Social justificou o atraso nos pagamentos com o facto de a portaria ter sido publicada a 23 de outubro e ser ainda preciso verificar “o reprocessamento dos pedidos” feitos ao abrigo do primeiro apoio (quebra de atividade) “de modo a ser visto se estes têm valor inferior” ao outro apoio fixo de 438,81 euros (porque quem reúne as condições para receber o primeiro, beneficia do montante equivalente ao apoio se o cálculo que resultar desse primeiro for mais baixo).

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis pede para o governo dar prioridade ao processamento destes apoios. À associação têm chegado muitos pedidos de esclarecimentos de trabalhadores a aguardar esta verbas em atraso.

De acordo com os Precários Inflexíveis, o atraso na regulamentação fez com que muitos trabalhadores, não conhecendo “todas as contrapartidas exigidas para o acesso”, não tivessem requerido e que outros, os trabalhadores informais, tivessem aberto a atividade nas Finanças fora de tempo.

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