Há trabalhadores que ainda aguardam os apoios de julho e agosto

O Governo anunciou no passado mês de junho que os trabalhadores informais e desprotegidos que sofreram uma quebra de atividade no verão devido às medidas de contingência para combater a pandemia de covid19, e que não eram elegíveis para os demais apoios, iriam ter direito a apoios extraordinários. Pagos pela Segurança Social, estes trabalhadores receberiam um valor fixo de 438,81 euros.

Agora, o jornal Público faz saber que, passados três meses, há prestações de julho ainda por processar, tal como acontece com as dos dois meses seguintes. Em resposta ao jornal, o Governo afirma não saber quando é que estes pagamentos serão regularizados.

Precários propõem medidas urgentes para superar a crise em 2021

Em causa está o apoio aos trabalhadores sem contribuições sociais, trabalhadores sem acesso a qualquer instrumento de proteção social (como os desempregados que não recebem subsídio de desemprego) e também trabalhadores independentes com descontos à Segurança Social, mas que não conseguem aceder ao primeiro apoio excecional. No total, foram cerca de dez mil as pessoas que pediram esta prestação.

“Para quem está à espera do apoio qualquer dia em falta é uma eternidade, mas o esforço que foi pedido à Segurança Social ao longo do último ano é absolutamente enorme”, disse António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Em declarações ao jornal Público e à Rádio Renascença, o secretário de Estado afirmou que esta prestação será paga nos próximos tempos. Quando questionado sobre se isso seria já em novembro, respondeu que não tinha “informação concreta”.

“Muita gente só vai ter direito a seis meses de apoio”, alertam Precários Inflexíveis

Já o Instituto da Segurança Social justificou o atraso nos pagamentos com o facto de a portaria ter sido publicada a 23 de outubro e ser ainda preciso verificar “o reprocessamento dos pedidos” feitos ao abrigo do primeiro apoio (quebra de atividade) “de modo a ser visto se estes têm valor inferior” ao outro apoio fixo de 438,81 euros (porque quem reúne as condições para receber o primeiro, beneficia do montante equivalente ao apoio se o cálculo que resultar desse primeiro for mais baixo).

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis pede para o governo dar prioridade ao processamento destes apoios. À associação têm chegado muitos pedidos de esclarecimentos de trabalhadores a aguardar esta verbas em atraso.

De acordo com os Precários Inflexíveis, o atraso na regulamentação fez com que muitos trabalhadores, não conhecendo “todas as contrapartidas exigidas para o acesso”, não tivessem requerido e que outros, os trabalhadores informais, tivessem aberto a atividade nas Finanças fora de tempo.