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Governo quer tornar ensino pré-escolar obrigatório

A proposta integra a versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 que vai entrar em discussão pública.
Foto de Paula Nunes

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030, aprovada pelo Governo e que já está em consulta pública, contém a proposta de incluir o pré-escolar no ensino obrigatório, segundo o jornal Público. Assim, a escolaridade obrigatória passa dos seis aos três anos, traduzindo-se em 15 anos de obrigatoriedade.

No documento pode ler-se que o Governo propõe “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.

Esta medida não é única na Europa, já que a França a aplicou em setembro de 2019, como na Bélgica, que passou a ser obrigatória desde os cinco anos, tal como comprova o último relatório da rede Eurydice.

A ENCP também prevê o alargamento do abono de família, tal como reforço dos valores pagos. O aumento da rede de psicólogos escolares é outra das propostas que integra o documento do Governo considerando-a como essencial para “a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar”.

Outra das medidas sugeridas é a do alargamento do Rendimento Social de Inserção, que nunca chegou a abranger mais de 5% da população quando a pobreza afeta a 16,2%. Mas o Governo não propõe o aumento do valor médio pago, de forma a esta prestação se aproximar dos 540 euros mensais que definem a linha de pobreza. Apenas no caso do Complemento Solidário para Idosos é que essa aproximação é comtemplada na proposta, Relativamente à habitação, as soluções para o alojamento de emergência deverão ser garantidas através da “Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário”.

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