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Governo dos Açores passa dívida de clube de golfe para a Região

Para o Bloco Açores, a transferência da dívida de quase quatro milhões de euros do Clube de Golfe da Ilha Terceira para a Região “beneficia os sócios do clube e a banca" e "penaliza todos os contribuintes”.
Clube de Golfe de Angra do Heroísmo - Fotografia de Vitor Oliveira sob a licença CC BY-SA 2.0
Clube de Golfe de Angra do Heroísmo - Fotografia de Vitor Oliveira sob a licença CC BY-SA 2.0

O Bloco Açores entregou esta terça-feira um requerimento ao Governo Regional em que se assinala a “enorme incoerência” da decisão: na mesma altura em que anuncia que quer vender os campos de golfe da ilha de São Miguel, o Governo anuncia a compra do campo de golfe da ilha Terceira por 3,9 milhões de euros, salienta o partido.

O Bloco de Esquerda refere que é “contraditório que o atual Governo Regional critique a concessão de vales a empresas privadas por anteriores governos do Partido Socialista – ao ponto da coligação que suporta o Governo constituir uma comissão de inquérito – mas considere boa política assumir dívidas de uma associação”.

A atividade do golfe nos Açores tem sido recheada de contratempos, revelando sempre uma enorme fragilidade e insustentabilidade, cabendo sempre ao erário público a assunção dos prejuízos e da gestão de uma atividade deficitária, considera o Bloco.

Notícias na imprensa escrita, nomeadamente no Açoriano Oriental de 14 de junho do corrente ano, dão conta de que os campos de golfe têm um impacto de 3,4 milhões de euros nas contas da Região desde 2018, e que o campo de golfe da Terceira teve um resultado de exploração de 781 mil euros negativos entre 2018 e 2021.

A mesma notícia refere que, de acordo com a informação disponibilizada pelo gabinete do então Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, os resultados negativos revelam “um nível de atividade muito reduzido face à sua estrutura de custos”.

O facto de, em 2002, o Governo Regional, em resposta a um requerimento do PSD, ter afirmado que o campo de golfe foi construído em “terrenos baldios”, deixa muitas dúvidas ao Bloco de Esquerda sobre a propriedade do referido campo de golfe.

“Não é, de modo algum, certo que este património cedido à Região seja capaz de gerar receita suficiente, através da sua exploração ou alienação, para liquidar o valor da dívida agora assumida”, assinala ainda o Bloco de Esquerda.

Com o objetivo de ver esclarecidos os contornos e as consequências desta decisão do Governo, o Bloco de Esquerda quer saber quem detém a propriedade do campo de golfe da ilha Terceira e do terreno onde o mesmo foi construído, qual o valor patrimonial do Clube de Golfe da Ilha Terceira e que entidades públicas são atualmente sócias da associação de direito público “Clube de Golfe da Ilha Terceira”.

O Bloco solicita ainda os resultados financeiros da exploração do golfe na ilha Terceira nos últimos cinco anos e o último relatório e contas da associação.

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