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Governo continua a descapitalizar a Segurança Social para apoiar empresas

Num estudo publicado este sábado, o economista Eugénio Rosa aponta que as medidas extraordinárias exigiram um aumento de despesa da Segurança Social de 1335 milhões de euros, despesa que “devia ser suportada pelo Orçamento do Estado como a lei prevê”.
Eugénio Rosa critica o "comportamento inaceitável do governo nesta matéria".
Eugénio Rosa critica o "comportamento inaceitável do governo nesta matéria". Foto de Paulete Matos.

Segundo o economista, ao mesmo tempo que se agrava sucessivamente a idade de acesso à reforma - em 2021, sobe para os 66 anos e 6 meses -, bem como o fator de sustentabilidade - que sobe para os 15,54% -, o Governo recorre aos fundos da Segurança Social para financiar as medidas de apoio às empresas sem garantir a compensação do Orçamento do Estado, deteriorando a sustentabilidade da Segurança Social.

Sem incluir os estabilizadores automáticos que fazem parte dos programas próprios da Segurança Social (como o subsídio de desemprego, por exemplo), “só até outubro de 2020, a Segurança Social não recebeu receita a que tinha direito no montante de 611 milhões €, e teve de suportar um aumento de despesa devido às medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no montante de 1335 milhões €, que somadas dão já 1946 milhões €”, explica.

“Se se comparar o período de jan/out.2020 com o mesmo período de 2019, a receitas de contribuições diminuíram apenas -1,3% (-199M€) mas o saldo positivo da Segurança Social reduziu-se -89,6% (-2580,9M€)”, continua por descrever.

Para Eugénio Rosa, se as medidas extraordinárias são necessárias, estas deveriam ser financiadas pelo Orçamento do Estado “como a lei prevê, e não pela Segurança Social, descapitalizando-a, como de facto está a acontecer”.  

E critica o “comportamento inaceitável do Governo nesta matéria”. Até outubro de 2020, a Segurança Social já tinha suportado um custo de 1946 milhões € devido às medidas extraordinárias tomadas pelo governo no âmbito do COVID 19”.

Se, no Orçamento suplementar da Segurança Social de 2020, o Governo tinha aprovado a transferência de 2492,4 milhões € do OE para Segurança Social para esta poder suportar os custos com estas medidas extraordinárias, dos 2492,4 milhões €, transferiu 829,5 milhões €, “ou seja, apenas 33,3%, e somente 42,6% do já suportado pela Segurança Social com tais medidas”, conclui.

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