Governo continua a descapitalizar a Segurança Social para apoiar empresas

Segundo o economista, ao mesmo tempo que se agrava sucessivamente a idade de acesso à reforma - em 2021, sobe para os 66 anos e 6 meses -, bem como o fator de sustentabilidade - que sobe para os 15,54% -, o Governo recorre aos fundos da Segurança Social para financiar as medidas de apoio às empresas sem garantir a compensação do Orçamento do Estado, deteriorando a sustentabilidade da Segurança Social.

Sem incluir os estabilizadores automáticos que fazem parte dos programas próprios da Segurança Social (como o subsídio de desemprego, por exemplo), “só até outubro de 2020, a Segurança Social não recebeu receita a que tinha direito no montante de 611 milhões €, e teve de suportar um aumento de despesa devido às medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no montante de 1335 milhões €, que somadas dão já 1946 milhões €”, explica.

“Se se comparar o período de jan/out.2020 com o mesmo período de 2019, a receitas de contribuições diminuíram apenas -1,3% (-199M€) mas o saldo positivo da Segurança Social reduziu-se -89,6% (-2580,9M€)”, continua por descrever.

Para Eugénio Rosa, se as medidas extraordinárias são necessárias, estas deveriam ser financiadas pelo Orçamento do Estado “como a lei prevê, e não pela Segurança Social, descapitalizando-a, como de facto está a acontecer”.  

E critica o “comportamento inaceitável do Governo nesta matéria”. Até outubro de 2020, a Segurança Social já tinha suportado um custo de 1946 milhões € devido às medidas extraordinárias tomadas pelo governo no âmbito do COVID 19”.

Se, no Orçamento suplementar da Segurança Social de 2020, o Governo tinha aprovado a transferência de 2492,4 milhões € do OE para Segurança Social para esta poder suportar os custos com estas medidas extraordinárias, dos 2492,4 milhões €, transferiu 829,5 milhões €, “ou seja, apenas 33,3%, e somente 42,6% do já suportado pela Segurança Social com tais medidas”, conclui.