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Galpgate: Petrolífera paga e evita julgamento

Três secretários de Estado foram ao Euro 2016 com despesas pagas pela Galp, tendo sido acusados de recebimento indevido de vantagem. O caso foi suspenso porque ex-governantes e a própria empresa aceitaram pagar injunções ao Estado.
Galp. Foto de Manuel de Almeida/Lusa.
Galp. Foto de Manuel de Almeida/Lusa.

Em julho de 2017, três secretários de Estado, Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, demitiram-se do governo após terem sido constituídos arguidos por terem viajado para assistir a jogos do Euro 2016 a convite da Galp. Em causa estava o crime de recebimento indevido de vantagem.

Não foram os únicos políticos a serem convidados e terem despesas pagas por esta empresa, os presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém também as tiveram, assim como o deputado do PSD Cristovão Norte. Os deputados, também do PSD, Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira tiveram viagens, bilhetes de jogos para o mesmo evento, e até refeições pagas por Joaquim Oliveira, presidente da Olivedesportos e ex patrão da Controlinvest.

Segundo noticia esta terça-feira o jornal Observador, o processo, que se tornou conhecido como Galpgate, não irá a julgamento. Os vários acusados aceitaram pagar injunções ao Estado. Assim, o processo fica suspenso durante seis meses e, se não cometerem crimes durante este período, acabará encerrado.

O Ministério Público e a juíza encarregue do caso tinham já concordado com o pedido dos titulares de cargos públicos que o processo se resolvesse desta forma. Permanecia a oposição do Ministério Público ao mesmo desfecho para a Galp e nove dos seus quadros, incluindo o seu administrador Carlos Costa Pina. De acordo com o Observador, esta terá sido também ultrapassada.

A injunção é um mecanismo que não implica o reconhecimento do acusado de que foi cometido qualquer ilícito. Os valores a pagar, neste caso, ainda não são conhecidos para as duas empresas do universo Galp, a Galp Energia SGSP e a Galp SA. Sabe-se que, nos casos das pessoas acusadas, ao administrador da Galp terá sido proposto um montante de oito mil euros e aos titulares de cargos públicos valores inferiores a cinco mil euros.

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