Omar Mih lembrou que existe o “reconhecimento internacional, pela ONU e pelas altas autoridades judiciais europeias, de que o Sahara Ocidental não faz parte do território marroquino, o que permitirá também indubitavelmente ao povo do Sahara Ocidental requerer uma compensação pela exploração ilegal dos seus recursos naturais”.
O representante da Frente Polisário para Portugal reforçou que Marrocos é, “inegavelmente, uma potência ocupante no Sahara Ocidental”, sem quaisquer “prerrogativas de administração, muito menos qualquer soberania sobre o território ocupado do Sahara Ocidental”.
A Frente Polisário não esquece a responsabilidade de Espanha que, em novembro de 1975, assinou uma declaração com Marrocos e a Mauritânia sobre a divisão do Sahara Ocidental, comummente conhecida como o Acordo de Madrid. E que, “apesar da posição clara e explícita da ONU, o Tratado sobre fronteiras entre Marrocos e a Mauritânia, de 14 de abril de 1976, procedeu à divisão e anexação do Sahara Ocidental pelos dois países”.
O próprio Conselho de Segurança identifica, sem “qualquer ambiguidade”, as duas partes no conflito do Sahara Ocidental: o Reino de Marrocos e a Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e de Rio de Oro (Frente Polisário), às quais foi lançado o repto para “uma solução justa e definitiva da questão do Sahara Ocidental, em conformidade com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, através de um cessar-fogo e da realização de um referendo sem restrições militares ou administrativas para permitir ao povo do Sahara Ocidental, no exercício do seu direito à autodeterminação, escolher entre a independência e a integração com Marrocos".
Marrocos responsável por “violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos”
No que respeita ao escopo do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), a representação em Portugal da Frente Polisário acusa a potência ocupante de mentir “escandalosamente”.
“O mandato da MINURSO, tal como renovado desde a sua criação até à data, é definido sem qualquer ambiguidade”. Ainda assim, “Marrocos continua a opor-se ao acompanhamento da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental pela MINURSO e por outros mecanismos relevantes da ONU”, lê-se num documento entregue à direção do Bloco de Esquerda.
Mas a “responsabilidade da potência ocupante pelas violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos na parte ocupada do Sahara Ocidental é bem documentada e relatada pelos mecanismos e detentores de mandatos relevantes em matéria de direitos humanos”.
“Afinal, se um país há poucos dias matou brutalmente dezenas de migrantes e requerentes de asilo africanos, utilizando armas de fogo e tortura sob a vigilância da comunidade internacional e que anteriormente tinha, deliberada e imprudentemente, atirado ao mar os seus nacionais, incluindo crianças e mulheres, numa chantagem migratória, não é surpreendente que este mesmo país continue a perpetrar todas as formas de atrocidades contra o povo do Sahara Ocidental no Território ocupado”, escreve a Frente Polisário.
“Proposta injusta, colonial e irrealista da chamada ‘autonomia’”
O movimento denuncia ainda que têm existido “demasiadas iniciativas dificultadas e oportunidades perdidas para se chegar a uma solução justa e duradoura que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”.
Em causa está, nomeadamente, “o plano de resolução da ONU-OUA, formalmente aceite em 1991 pelo Reino de Marrocos e pela Frente Polisário, e aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, que previa a organização pelas Nações Unidas de um referendo no Sahara Ocidental livre de todas as restrições administrativas e militares; depois as negociações de Houston, em 1997; posteriormente, o plano de paz Baker, em 2003”.
Neste contexto, “as ações unilaterais marroquinas e a criação deliberada de obstáculos tornaram difícil, e mesmo impossível, a realização do referendo no Sahara Ocidental pela ONU” e demonstram a “falta de vontade política para resolver o conflito de forma pacífica, justa e duradoura”.
Em contrapartida, Marrocos oferece a “proposta injusta, colonial e irrealista da chamada ‘autonomia’”, fingindo ignorar que, como é “bem estabelecido pelas resoluções relevantes da Assembleia Geral da ONU”, a “ de Marrocos no Sahara Ocidental é uma ‘ocupação continuada’".
Sobre quem tem a responsabilidade de violar o cessar-fogo e a escalada do conflito, a Frente Polisário é perentória: “É um facto inegável que as forças de ocupação marroquinas no Sahara Ocidental, em flagrante violação do cessar-fogo e do Acordo Militar, se deslocaram, a 13 de novembro de 2020, para a faixa tampão de Guerguerat e atacaram um grupo de civis saharauis que protestavam pacificamente em Guerguerat, no Território Libertado do Sahara Ocidental. A potência ocupante do Sahara Ocidental admitiu mesmo que as suas forças tinham conduzido uma operação na zona nesse mesmo dia”.
A Frente Polisário deixa ao apreço da comunidade internacional “a avaliação das graves consequências desta flagrante violação, suscetíveis de minar seriamente as perspetivas de relançamento do processo de paz”.
Bloco exige "referendo justo e fiscalizado internacionalmente"
O Bloco de Esquerda exige do governo português "a continuidade da posição de respeito pela autodeterminação do povo saaraui e que se expresse por referendo justo e fiscalizado internacionalmente".
Os bloquistas lembram que "Portugal sempre equiparou o processo do Sahara ao de Timor-Leste e de acordo com as Resoluções das Nações Unidas". E frisam que "não é aceitável qualquer tentação de seguir a reviravolta de Pedro Sanchez e do PSOE de reconhecer a soberania marroquina nos territórios ocupados".
"Estendemos a nossa solidariedade no parlamento português e no parlamento europeu. A radicalização de Marrocos em repressão e guerra no sul do Sahara contra o povo saaraui só pode desestabilizar ainda mais aquela conturbada região africana. O apoio de Trump a Marrocos mostrou bem de que interesses se alimenta a monarquia marroquina", vincam.
